A tarifa do transporte coletivo em Cuiabá deve retornar para R$ 3,85 a partir deste sábado (2). A informação foi comunicada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em reunião com vereadores, nesta sexta-feira (1º).
A suspensão ocorre por determinação de TCE (Tribunal de Contas do Estado) que acatou pedido do vereador Diego Guimarães (PP) para que a cobrança do valor de R$ 4,10 seja interrompida. O vereador cita a lei complementar municipal nº 440/2017, que acrescentou o item 6-C à tabela I do Código Tributário Municipal. Referido item reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) aplicado ao transporte municipal de 5% para 2%. E essa mudança não teria sido ponderada pela prefeitura na chancela da nova tarifa.
Hoje, estiveram na reunião Marcelo Bussiki (PSB) e outros quatro vereadores para cobrar a aplicação da decisão do TCE. Conforme Bussiki, a Arsec informou que a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) alegou que, em razão da logística necessária, não teve condições de adequar o sistema para retornar ao valor de R$ 3,85 ainda hoje (1º).
“No ofício encaminhado à Arsec, as empresas de ônibus disseram que não tiveram tempo hábil para realizar as alterações técnicas no sistema de bilhetagem, para a modificação da tarifa. Mas isso será feito e a tarifa de R$ 3,85 já vai valer neste sábado”, disse.
Além de cobrar a Aresc, os vereadores vão encaminhar um ofício ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que ele também exija providências da Arsec quanto ao imediato cumprimento da decisão do TCE. A intenção é evitar que a redução da tarifa seja novamente postergada.
A tarifa de R$ 4,10 entrou em vigor em 1º de janeiro com autorização da Arsec. Mas, na decisão de ontem o conselheiro Luiz Carlos Pereira que não existe margem legal para que a Prefeitura de Cuiabá realize o reajuste sem levar em consideração a desoneração realizada para as empresas.
