O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou nesta segunda-feira, 03, a defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, ao comentar o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo governo federal ao Congresso na semana passada. Segundo Tarcísio, o objetivo é construir “o melhor texto possível” para fortalecer a segurança pública.
“Eu ainda não vi o texto do projeto de lei que o governo federal mandou, mas a gente tem o PL do (deputado do União-CE) Danilo Forte, que deve ser relatado pelo (secretário de Segurança Pública Guilherme) Derrite agora. Derrite vai ser liberado agora para tomar conta desse projeto. Isso foi combinado com o próprio presidente da Câmara (Hugo Motta)”, disse o governador a jornalistas depois de participar da entrega de unidades habitacionais pelo governo paulista em Guarulhos (SP). “A ideia é que a gente possa pensar um projeto no outro e, a partir dali, fazer o melhor texto.”
Tarcísio afirmou que o País “não pode aceitar organizações que ergam barricadas e imponham o terror territorial”, obrigando moradores e comerciantes a agir sob autorização de criminosos. Para o governador, esse tipo de atuação deve ser enquadrado como terrorismo. O projeto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não faz tal classificação, mas endurece penas e estabelece novos mecanismos de investigação.
“Quem põe terror à sociedade, quem queima ônibus, quem não deixa o Estado funcionar – porque esses caras afastam o Estado do cidadão – precisa ser punido com toda severidade”, disse.
Segundo o chefe do Executivo paulista, é preciso rever também o tamanho das penas, para que o Judiciário não leve em conta “apenas delitos de menor gravidade” e acabe permitindo que reincidentes voltem rapidamente às ruas. A reincidência, destacou, é uma das principais chagas do sistema penal brasileiro. O tema encontra-se nos dois projetos.
Sobre a união de governadores de direita, Tarcísio explicou que o objetivo do consórcio entre os Estados do Sul e do Sudeste é ampliar a adesão de Unidades da Federação para “dar mais agilidade” ao intercâmbio de informações e garantir que as inteligências atuem de forma integrada. O governador afirmou que há casos de criminosos que atuam em diferentes Estados e que, por isso, “é fundamental que as polícias troquem informações” e colaborem em operações conjuntas.
Segundo ele, o consórcio também permitirá ganhos de escala, com compras coletivas que reduzem custos, além do compartilhamento de bancos de dados e da atuação coordenada entre as forças de segurança. Quanto maior a integração, afirmou, melhores serão os resultados na segurança pública, e essa é a lógica que orienta o fortalecimento do consórcio.
