O novo Pronto-Socorro é motivo de uma série de discussões no âmbito político: debatem desde o atraso na entrega da obra à falta de agilidade dos chefes dos poderes Executivos para a finalização do espaço e há, ainda, a questão central sobre o assunto – onde estão e qual será a destinação dos R$ 82 milhões enviados pela bancada federal como emenda para equipar a unidade médica?
Como o governador é proibido de firmar novos convênios e fazer repasses voluntários às prefeituras a partir do dia 7 de julho, prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a bancada federal entrou na briga pelo dinheiro. São dez dias corridos para Pedro Taques (PSDB) devolver o montante para compra via prefeitura. Em diversas ocasiões, o deputado Fabio Garcia atacou o prefeito de Cuiabá.
À época coordenador da bancada, Garcia tem feito duras críticas a Emanuel Pinheiro (MDB), a quem atribui a culpa pela mudança de destino da verba. Isso porque inicialmente o dinheiro foi enviado para Cuiabá, mas, de acordo com Garcia, por negligência do prefeito, que não encaminhou um projeto para o Ministério da Saúde dentro do prazo, o montante precisou ser convertido para custeio do setor e, assim, enviado para o governo do Estado. A tramitação ocorreu no final de 2016.
No entanto, por ter sido enviado para custeio, os R$ 82 milhões não são, necessariamente, da prefeitura de Cuiabá. Ao menos foi o que apontou o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, em uma audiência pública realizada a pedido do vereador Dilemário Alencar (Pros), no dia 11 deste mês, na Câmara Municipal. Segundo o representante do Ministério Público Estadual (MPE), o repasse da emenda para ser usada no novo Pronto-Socorro Municipal não passa de um “acordo de cavalheiros”.
A declaração do promotor aflorou os debates na Câmara, onde os vereadores determinaram um prazo de 25 dias (contados a partir do dia 11 de junho) para que o prefeito e o governador assinassem convênio para os equipamentos e, assim, o dinheiro voltasse à sua destinação original. Por sua vez, Taques disse que depende de um projeto do prefeito para que o repasse aconteça. “O grande causador dessa confusão toda se chama prefeito Emanuel Pinheiro. O prefeito de Cuiabá não tem feito seu dever de casa. Ele foi incapaz de apresentar ao Ministério da Saúde um plano de trabalho para a compra desses equipamentos. Ele precisa assumir o papel de prefeito, fazer as licitações, para que a gente possa cobrar esse recurso”, disse.
Por outro lado, Pedro Taques confirmou que utilizou o dinheiro enviado para, justamente, o custeio da pasta. Apesar disso, garantiu que fará o repasse dos R$ 82 milhões quando for apresentado o plano de trabalho por parte da prefeitura. Igualmente, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, também chegou a ser questionado sobre o assunto.
Ao mesmo tempo em que é uníssona a afirmação de que o montante enviado pela bancada não poderia “ficar esperando pela prefeitura”, uma vez que o Estado trabalha com fluxo de caixa, Gallo garantiu que dinheiro não será justificativa para o atraso na entrega da obra.
“Nós encontraremos os recursos necessários para fazer o novo Pronto-Socorro de Cuiabá funcionar a tempo da sua inauguração, eu não tenho a menor dúvida”, disse na ocasião. O governador defendeu a utilização do recurso, garantiu que fará o repasse “quando for o momento” e chegou a comparar a obra da unidade médica com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT): “Nós poderíamos comprar os equipamentos, mas não íamos fazer o que foi feito pela administração passada: comprar os equipamentos do VLT antes de terminar a obra do VLT”.
Nesta segunda-feira (25), Emanuel Pinheiro convocou a imprensa para tratar do assunto. Na ocasião, além de apresentar uma nova data para a inauguração do Pronto-Socorro (que deveria ter sido inaugurado, originalmente, no dia 17 de julho de 2017 e, depois em 8 de abril deste ano, segundo prorrogação estipulada por ele mesmo), apresentou tabela de custos e prestação de contas referentes à obra. Ele também informou que se reuniu com o governador e assegurou o repasse do dinheiro.
A burocracia, que também é alegada pelo governador para justificar o atraso em inúmeros projetos, foi a mesma desculpa utilizada pelo prefeito tanto na obra quanto na compra de equipamentos. Pinheiro apresentou uma listagem de pregões eletrônicos da prefeitura, na qual a maioria resultou em processo deserto (quando nenhuma empresa se interessa) ou fracassado (quando a empresa apresenta um preço superior ao desejado pelo Poder Público).
Pinheiro também destacou a complexidade da obra e da aquisição de itens básicos para a estrutura do local. “Só de equipamentos são dificílimos, uns de pronta-entrega, outros de entrega com prazo médio ou longo prazo, sem contar o sistema de elevador, que levou meses, quase seis meses, o sistema de ar-condicionado que levou cerca de quatro meses, os geradores que levaram meses. É uma obra de grande escala”, disse.
Para o prefeito, não há motivos para “alarde”. Ele atribuiu a intensificação dos debates ao período eleitoral. Por sua vez, Fabio Garcia rebateu a acusação. “O prefeito foi infeliz na declaração dele. O problema não é questão política, é a incompetência do prefeito Emanuel Pinheiro. A gente está preocupado que ele cuide bem da saúde de Cuiabá. A nossa parte a bancada fez, colocou R$ 82 milhões para equipar o Pronto-Socorro. Ele tem que parar de dar desculpas e começar a trabalhar”, manifestou ao Circuito Mato Grosso.
Custos da obra
De acordo com o que foi apresentado pelo prefeito, no ato que selou o acordo entre o governo do Estado e a prefeitura de Cuiabá, Pedro Taques se comprometeu a arcar com 65% da obra, enquanto os outros 45% da estrutura seriam pagos com recursos municipais. O valor inicial seria de R$ 76.969.215,18. No entanto, a prefeitura precisou fazer sete termos aditivos, que acrescentaram ao custo o montante de R$ 14.540.688,40.
Ao todo, a obra, que teve andamento em meados de 2015, já custa R$ 91.509.903,55, dos quais R$ 41.509.903,55 foram pagos pela prefeitura. Ou seja, apesar do acordo inicial com o governo, o Estado custeou apenas 54% da obra ao repassar, uma única vez, no dia 1º de julho de 2015, o total de R$ 50 milhões.
O valor é apontado pelo governador como verba repassada, mas não faz parte dos R$ 82 milhões que chegaram para o Estado após envio da bancada. Além disso, o montante era referente à obra física da unidade e não sobre a equipagem do Pronto-Socorro.
Sobre isso, Taques se disse estarrecido com as cobranças do valor. “Eu não sei de onde caiu esse número cabalístico de R$ 82 milhões. Pode ser até… mas eu não tenho equipamentos, eu não sei quais são. Quem está fazendo o processo de aquisição é o município. Ao Estado cabe – e faremos isso – repassar o dinheiro para pagar os equipamentos. Fora disso, é só conversa fiada”, disse em entrevista.
Além da polêmica a respeito do dinheiro, o novo Pronto-Socorro também enfrenta o dilema a respeito da locação de equipamentos. Isso porque a bancada federal cobra que a prefeitura tenha equipamentos próprios, enquanto o prefeito afirma que vai seguir o mesmo modelo do Pronto-Socorro atual e, assim, fazer o aluguel de máquinas específicas.
“Eu vou manter terceirizado. Eu vou ser louco de comprar um aparelho de raios-x? Quebra esse aparelho, só para comprar a peça são dois meses. Tem que licitar, tem que vir do Rio de Janeiro, de São Paulo. Então tem que ser terceirizado”, disse na coletiva de imprensa, colocando fim às discussões.
Com a definição, estipulou-se inicialmente que serão terceirizados os serviços de um laboratório de análises clínicas, de radiologia, de lavanderia e de nutrição, que, ao todo, deverão custar R$ 17,8 milhões por ano, segundo o levantamento do Executivo.
Com isso, a prefeitura entregou na segunda-feira 25 uma relação de aquisição de equipamentos para assegurar a assinatura do convênio com o governo dentro do prazo, que se encerra na próxima semana. Eles não informaram se o valor do convênio é o mesmo repassado pela bancada.
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