O governador Pedro Taques (PSDB) acusou o Ministério Público Estadual (MPE) de não ter feito nada nos últimos 20 anos com relação à regularização da unidade de conservação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá).
A declaração foi em resposta ao procurador-geral de Justiça em exercício Luiz Alberto Esteves Scaloppe, que disse que o Governo do Estado teria agido em defesa de interesses privados em uma disputa judicial entre o MPE e produtores rurais instalados dentro do parque. Entre estes produtores está o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Uma decisão da Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a regularização da unidade de conservação. Scalope, que atua na Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, anunciou que recorreu da decisão.
“Quero expressar meu respeito ao Ministério Público, mas a unidade de conservação Ricardo Franco foi criada no governo Dante de Oliveira, há 20 anos. Quero saber por que o Ministério Público não fez nada de lá até aqui? Por que agora? Por que não fez antes?”, questionou.
Quero saber por que o Ministério Público não fez nada de lá até aqui? Por que agora? Por que não fez antes?
“O nosso Governo é que tomou providências em relação a Ricardo Franco para que possamos resolver a situação fundiária. Há 20 anos o Estado deveria tomar providências, não tomaram. O Ministério Público deveria ter ajuizado ação contra o Estado”, disse.
Taques preferiu não rebater diretamente a fala de Scaloppe, que afirmou que as ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) seriam para beneficiar Padilha.
“Eu não vou bater boca com Scaloppe. Uma pessoa que respeito, uma pessoa que tem história em Mato Grosso, mas não concordo com a posição dele. Eu sou governador, tenho que cumprir a lei e estou cumprindo. O Ministério Público que tome a providência que achar necessária”, afirmou.
De acordo com o tucano, a medida do governo visa implantar de forma efetiva o parque, mas não prejudicar nenhum ocupante da área.
“Nós temos trabalhadores ali, não só grandes proprietários. Queremos a coisa certa, não queremos prejudicar quem quer que seja. Agora, por que não foi feito antes? O nosso governo tomou providências em relação a Ricardo Franco”, disse.
Entenda o caso
O procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e a promotora de Vila Bela da Santíssima Trindade, Regiane Souza de Aguiar, acusaram o Estado de usar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para atender interesses privados de proprietários de terra.
Uma ação acabou por suspender os efeitos de uma liminar que obrigava o Estado a adotar providências para a regularização da unidade de conservação do Parque Estadual da Serra de Ricardo Franco.
"Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e diretoria da Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] para pressionar a promotora tem que ser poderoso. Eu deduzo que é o ministro Padilha. Afinal, o Governo está reclamando de dinheiro, precisando de tanta ajuda da Casa Civil e da União. Para os recursos públicos, ele deve ser uma pessoa poderosa”, disse.
Scaloppe afirmou ainda que o ministro teria ligado pessoalmente para o Ministério Público a fim de tratar do assunto.
Na decisão de dezembro, o Poder Judiciário havia concedido liminares determinando o bloqueio de bens dos proprietários na ordem de R$ 949,5 milhões.
“Contra essas decisões, foram interpostos 30 agravos de instrumento. Em três deles, as liminares foram mantidas e em outros foram suspensas. Mas essa é uma questão judicial entre o Ministério Público e os proprietários. Agora, é inadmissível que o Governo venha atuar na defesa de interesses privados através da PGE quando do Pedido de Suspensão de Segurança”, questionou Scaloppe.
“Estou decepcionado com a atitude do meu amigo [Pedro Taques], muito decepcionado, pois esse é um precedente. Ele é um constitucionalista, um bom professor e sabe que não poderia ter feito isso”, disse.
Fonte: Mídia News
