O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que os presidentes dos Poderes e órgãos independentes concordaram com o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata do Teto de Gastos estadual.
A PEC deve congelar os repasses do duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes por um período ainda não confirmado pelo Executivo. Nos bastidores, o que se fala é que o duodécimo fique "estagnado" pelo menos por dez anos. O governador disse que a proposta deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda nesta semana e acredita que a Casa de Leis fará mudanças no teor da emenda.
“Já conversei com os Poderes a respeito da PEC do Teto, que apresentaremos nesta semana. Todos os presidentes já concordaram com o texto e, com certeza, a Assembleia Legislativa fará algumas modificações, uma vez que é da legitimidade do parlamento trazer as suas contribuições”, afirmou Pedro Taques, na manhã desta terça-feira (4).
Segundo Taques, ele conversou com todos os presidentes individualmente e que o acordo foi fechado de maneira tranquila e sem desavenças. No entanto, os representantes dos Poderes já demonstraram descontentamento com o texto, a exemplo do próprio presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, que afirmou que fará mudanças.
Botelho defendeu o estabelecimento de metas, para que o repasse não fique estagnado por tanto tempo. De acordo com Botelho, em entrevistas nos últimos meses, a ideia não é diminuir o tempo do congelamento, e sim criar indicadores, para quando o cenário econômico no Estado melhorar, os repasses sejam alterados também.
A PEC elaborada pela equipe econômica do governador Pedro Taques (PSDB) visa uma readequação para as despesas do Executivo, dentre elas o congelamento dos repasses mensais enviados aos Poderes e órgãos independentes. Na proposta, o valor do duodécimo repassado ficaria restrito ao reajuste inflacionário.
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