Cintia Borges/ Fotos Ahmad Jarrah
Dívida com a União de R$7 milhões. São R$5,2 milhões gastos mensalmente com folha de pagamento. Nesse cenário, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), engrossa o coro junto a outros 19 governadores para exigir que a União disponibilize R$7 bilhões a fim de que consigam fechar as contas anuais. Na divisão entre os estados, Mato Grosso ficaria com aproximadamente R$ 500 milhões.
Para discutir a proposta, uma reunião entre governadores e o presidente Michel Temer (PMDB) foi marcada para segunda-feira (19) ou terça-feira (20). Caso não aceite, os governadores ameaçam decretar Estado de Calamidade Pública. Com o decreto de falência, o Estado tem maior flexibilidade de operação de crédito (empréstimos), flexibilidade na Lei de Licitação e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não assinei esse decreto. Estamos aguardando essa ajuda de Brasília para que isso possa ser avaliado entre os governadores do Centro-Oeste, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público nesta construção que estamos chamando de ‘Pacto por Mato Grosso’”, afirma governador.
A decisão foi acordada entre os governadores dos 20 estados, após reunião na última terça-feira (13) com o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, para explanar sobre a grave crise econômica enfrentada por Mato Grosso. Na reunião, ainda estavam gestores de outros cinco estados.
Taques também aposta, para o fechamento do orçamento anual, no repasse do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Segundo o governador, em 20 anos, Mato Grosso deixou de arrecadar R$38 bilhões por meio da Lei Kandir. “A União nos devolveu R$5 bilhões através dos Fundos, dentre eles o FEX. Portanto, nós deixamos de arrecadar R$33 bilhões”, revela.
O FEX dispõe de R$ 1,9 bilhão e deve ser pago ao Executivo em novembro deste ano. O recurso é divido entre os estados, sendo a maior fatia para os estados produtores – Minas Gerais, Mato Grosso e Pará. Mato Grosso deve receber em torno de R$450 milhões este ano.
Contudo os governadores exigiram mais da União. “Com a renegociação da dívida com a União, 87% de toda a dívida renegociada pertence a quatro Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. 13 estados da Federação terão renegociados apenas 13% da dívida. Desses estados que terão o menor volume da dívida negociada, é o caso de Mato Grosso que tem uma dívida de R$ 7 milhões, e só será negociado 20%”, revela o governador, que acredita que diante da contribuição do Estado deveria ter porcentagem maior da dívida a ser negociada.
LEI DO REFIS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deveria votar o projeto de Lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite que os contribuintes que têm alguma irregularidade fiscal com o Estado, como ITCD, IPVA, ICMS e outros possam se regularizar. As dívidas poderão ser pagas com a exclusão da multa, penalidades acessórias e facilitada com o parcelamento.
O governo, baseado em estudos das contas passadas, pretende arrecadar R$ 150 milhões provenientes de dívidas tributárias ainda neste ano, chegando a R$ 2,5 bilhões. “Temos a possibilidade de aumentar a receita através da aprovação do Refis”.
Os valores que foram estimados sobre débitos de pessoas físicas e jurídicas chegam a R$ 8 bilhões. O projeto foi protocolado pelos deputados na sessão vespertina desta quarta-feira (14).
PAGAMENTO DA FOLHA
De acordo com Pedro Taques, 20 estados do País estão com problemas para pagar a folha salarial dos servidores, e alguns deles chegam a parcelar os salários. “A receita do Estado cresceu, mas a folha de pagamento cresceu mais ainda, em razão de leis aprovadas no passado. A culpa não é do servidor público, a culpa é da irresponsabilidade de aprovação de leis, sem que fosse obedecida a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige o estudo do impacto Financeiro Orçamentário dessas leis nas contas do Estado”, aponta o gestor.
O estado de Mato Grosso iniciou 2016 com receitas de R$ 16,5 bilhões, o orçamento é 21% superior ao do ano anterior.
A proposta é que para que haja redução nos custos da máquina, com a redução da carga horária para 5 ou 6 horas diárias, o que segundo o governador ainda não foi definido. “O decreto ainda está sob análise, mas não haverá diminuição de salário, haverá uma diminuição de custeio da máquina”, avalia o governador.
Taques revela que vem cortando gastos desde o início de sua gestão, repactuando contratos, e “fazendo o dever de casa”. Economizamos no custeio, apresentamos uma LDO para que a Assembleia Legislativa aprove uma redução do duodécimo em 15%. Temos conversado com os Poderes a respeito disso.
“Nós não pagamos a RGA de uma única vez porque queremos pagar os salários em dia. Faz tempo que estamos avisando isso, mas infelizmente a ‘ficha’ de algumas pessoas não caiu. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Rio do Norte estão parcelando salários”, revela.
