O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) deve explicar as razões pelas quais a intervenção do Estado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ainda não aconteceu. O decreto foi assinado há mais de 40 dias, após a Operação Bereré, que investiga desvio de dinheiro e pagamento de propina na autarquia.
Conforme informações, mesmo após mais de um mês de “intervenção”, a empresa EIG Mercados, investigada e apontada como pivô no esquema de corrupção no Detran, continua recebendo depósitos referente aos serviços prestados. No entanto, conforme exigia o governo, os pagamentos deveriam ser feitos em conta do Estado.
No Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (14), Taques afirmou que já determinou a Ciro Rodolpho Gonçalves, controlador-geral do Estado, para que tome providências sobre o caso. Segundo ele, medidas criminais podem ser adotadas contra aqueles que não cumpriram com o decreto do governo.
A intervenção
O decreto foi despachado pelo governador Pedro Taques no dia 3 de abril, com prazo de 180 dias. Segundo o chefe do executivo, a medida foi tomada para assegurar a continuidade dos serviços prestados, além de permitir o acesso à dados da administração da autarquia. À época, Taques disse à imprensa que não havia motivos para não tomar tal medida, visto a proporção da situação.
“Não tínhamos como saber o que estava acontecendo”, pontuou o governador. “Mas, a partir da delação premiada, não tem mais jeito de continuar com a empresa”, justificou.
Apesar disso, a Procuradoria já havia emitido o parecer contrário antes do decreto de Taques. No documento, a PGE apontou que “o relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular".
O decreto assinado por Taques determinou também o repasse integral dos pagamentos pela prestação de serviços ao Governo do Estado, e não à EIG Mercados. O que não estaria acontecendo ainda hoje, passados mais de 40 dias.
A empresa EIG Mercados ainda emitiu notificação ao governo pedindo a anulação do decreto, o que foi ignorado pelo governador. Sobre o caso, Taques apenas reafirmou que seguia a recomendação da Corregedoria Geral do Estado (CGE) ao realizar a intervenção, e ainda destacou que a EIG Mercados teria descumprido o contrato por não ter mantido "condições de idoneidade".
Operação Bereré
Em fevereiro, o Gaeco deflagrou a operação contra desvio de dinheiro no Detran, delatado pelo irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa. Segundo ele, diversos políticos participavam do esquema de propina, como o ex-deputado Pedro Henry e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho. Ao todo, teriam sido desviados cerca de R$27 milhões.
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