Em meio a uma situação de paralisação e greve de servidores do estado e cobranças de repasses, o governador Pedro Taques (PSDB) foi praticamente obrigado a fazer alguns ajustes em caixa e depositar ao menos R$ 14 milhões de duodécimos que estavam atrasados. O montante é referente aos três meses em débito com o Poder Judiciário.
Um ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo na semana passada o alertava sobre os riscos de uma possível intervenção orçamental, em razão da necessidade do aporte financeiro mensal.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rui Ramos Ribeiro, lembrou que a dívida já estava na ordem de R$ 28 milhões, chegando a uma situação de extrema calamidade. Contudo, ofereceu prazo de 48 horas para que os débitos fossem regularizados.
"Exposição de motivos é sensibilizar o Executivo Estadual a ver a necessidade de, urgentemente, reestabelecer os direitos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário, posto que, como dito, estamos chegando a uma situação de engessamento inadmissível", oficiou Rui Ramos.
No documento endereçado ao governador Pedro Taques, Rui Ramos faz menções à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para que os repasses dos duodécimos sejam realizados até o dia 20 de todo mês.
Apesar do visível déficit nas parcelas com o Judiciário, o desembargador admite que o governo atravessa uma crise estadual e que para isso é preciso utilizar de ferramentas de cunho gerencial para não comprometer ainda mais dos acordos da máquina pública. Além do mais, o cofre está passível de ser avaliado no modo de arrecadação e da sua eventual destinação.
"Contudo, é cedido, que em tempos de crise em que os recursos se tornam mais escassos e as despesas maiores, com o surgimento de tantas demandas sociais, fica cada vez mais difícil o fechamento das contas do Estado. Dessa forma como representante, deixo consignado que estou ciente das dificuldades", encerra o desembargador.
Veja o ofício abaixo:
