As ações tomadas pela gestão de Pedro Taques foram consideradas dignas de aparecer em terceiro lugar em ranking nacional feito pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a corrupção na administração pública. A principal delas é a implantação do Gabinete da Transparência e de Combate à Corrupção, em 2016, um dos primeiros do modelo a entrar em vigor no Brasil. Ao mesmo tempo em que Mato Grosso aparece lista mínima de Estados que aplicaram medidas de combate, com base na Lei Anticorrupção, o mandato de Taques encerra manchado por casos de desvio da função pública.
Conforme o governo, o Portal da Transparência disponibiliza em tempo real as informações sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênio e transferências, orçamentos e dados dos órgãos e autarquias governamentais. Desde a implantação, quase 300 mil pessoas acessaram as informações.
Um canal da página é “Denúncia Agora” aberto para prevenir e combater à corrupção no Executivo. Ainda conforme o governo, de janeiro a outubro deste ano, o canal recebeu 530 denúncias relacionadas à improbidade administrativa ou atos que configurem corrupção – em 2017 foram 157, e 2016, 64.
Das denúncias feitas, algumas resultaram na prisão de um lobbysta na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), cujos crimes foram investigados na operação Zaqueus, deflagrada pela Defaz (Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública). O esquema operou para superfaturar procedimentos licitatórios da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
Mas, existe o outro lado. O atual governo também teve participação, conforme investigações do Ministério Público do Estado (MPE) e outras entidades fiscalizadoras, em esquemas de corrupção como o de desvio da Seduc (Secretaria de Educação), com a participação do então titular da pasta, Permínio Pinto; na Sema (Secretaria de Meio Ambiente), sem contar o caso dos grampos telefônicos e os conteúdos de delação premiada do empresário Alan Malouf , as operações Catarata e Polygonum.
O escândalo dos grampos atingiu pessoas do alto escalão do governo. O então chefe da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, é investigado como um dos cabeças do esquema ilegal de escutas telefônicas, que supostamente rastreou as conversas de juízes, advogados, empresários, políticos e até jornalistas. O esquema teria iniciado sua operação durante a campanha eleitoral de 2014 e teria ouvido adversários políticos e pessoas ligadas a eles.
A Operação Catarata mexeu na menina dos olhos de Taques. Foi identificado indício de pagamento sem prestação de serviços à empresa 20/20 Serviços Médicos S/S por cirurgia de cataratas promovida diretamente pelo Gabinete do Governo.
No caso mais recente, o secretário de Meio Ambiente, André Baby foi preso como suspeito de chefiar um esquema de fraudes no sistema de licença ambiental. A Dema (Delegacia de Meio Ambiente) afirma que diversas formas de fraudes foram identificadas durante a investigação, que deflagrou a Operação Polygonum. Numa delas, o engenheiro contratado pelo proprietário rural apresenta informações falsas para o órgão ambiental fiscalizador, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal.
Gestores presos
Outro número que afeta Pedro Taques é a quantidade de secretários presos ao longo dos seus quatro anos de mandato. A prisão de André Baby, na semana passada, foi a mais recente. Quatro deles foram presos em uma única ação sobre os grampos telefônicos, em setembro do ano passado – Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos), Evandro Alexandre Lesco (Casa Militar), Paulo Taques (Casa Civil) e Rogers Jarbas (Segurança Pública).
A lista é aberta pelo ex-secretário de Educação, Permínio Pinto. Ele foi preso em 2016 na segunda fase da Operação Rêmora. Permínio é apontado como um dos líderes de organização de fraudes em processos licitatórios. Conforme as investigações, os operadores direcionavam as concorrências mediante pagamento de propina por parte de donos de construtoras a funcionários da Seduc, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Os contratos investigados por suspeita de fraude somam R$ 20,7 milhões.
Organismo corrupto e as leis
Para o cientista político, João Edisom, o esforço do governo Taques é válido, e os crimes ocorridos durante seu governo mostrariam a profundidade em que a corrupção está instalada no modelo de política brasileiro.
“As pessoas tendem a falar que os crimes não estão nas instituições, mas nas pessoas, mas no caso da política os crimes estão nas instituições. Você só consegue agir de forma correta agora só se for para lá na frente aparecer implicado. O sistema político do Brasil está falido e sempre esteve porque foi feito para ser corrupto”, diz.
O cientista afirma que o governo Pedro Taques não escapou do envolvimento, mesmo tendo um gestor com perfil “policialesco”. Uma característica que levou a adotar medidas de combate, mas deixou escapar o que acontecia em âmbitos mais próximos.
“O Taques ficou muito preocupado em mostrar o que o outro governo [Silval Barbosa, sem partido] fez de errado e se esqueceu do que estava acontecendo em seu próprio governo”.
Ele diz que o tucano se concentrou nas áreas de Segurança Pública, mas deixou em relaxamento secretarias estratégicas que deveriam ter sido acompanhadas mais de perto por causa seus papéis dentro do Estado.
“Ele deu espaço para as secretarias de Educação e Meio Ambiente, por exemplo, que são áreas estratégicas no Estado e que não tiveram a fiscalização e atenção que foram dadas à segurança pública.”
João Edisom aponta ainda o emaranhado de leis existentes no Brasil que chocam normatizações e deixam brechas para o desvirtuamento via interpretações tendenciosas.
“O Brasil não peca por falta de lei, tem muitas delas. Talvez se tivesse menos, teria muito menos problemas do que hoje. E boa parte é de leis malfeitas, que chocam entre si e abrem espaço para aquele que é mal caráter agir”.
