O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou uma ação penal contra o ex-governador Pedro Taques pelos crimes de denunciação caluniosa e obstrução à Justiça após ele ter acusado o promotor de Justiça, Mauro Zaque, de ter falsificado documento público envolvendo denúncia sobre o caso da "Grampolândia Pantaneira".
A ação foi protocolada no último dia 14.
Tudo começou em 2015, quando Zaque, na figura de secretário de estado de Segurança Pública, recebeu denúncia anônima sobre a existência de esquema de “interceptações telefônicas clandestinas” em Sinop e em Cáceres, sob o comando de militares, que estariam agindo para atender interesses de agentes públicos. Ele reuniu documentos e fez uma apresentação dos fatos ao então governador Pedro Taques, além de ter protocolado as denúncias na Casa Civil.
Contudo, a documentação sigilosa que denunciava o esquema desapareceu do sistema de Gerência de Protocolo e Postal da Casa Civil, sendo no seu lugar colocado um ofício que nada tinha a ver com o caso.
Ainda conforme explicou o MPE, como viu que o governador não havia adotado nenhuma medida, Zaque encaminhou toda a documentação sobre a denúncia à Procuradoria-Geral da República para apurar a responsabilização do então gestor. Logo depois, em 2017, o escândalo veio à tona, quando uma reportagem do programa “Fantástico” relatou que diversos políticos, juízes, médicos e jornalistas foram grampeados indevidamente em Mato Grosso.
Às vésperas de o escândalo ser noticiado, de acordo com a ação, Taques representou contra Zaque no Ministério Público, acusando-o de ter forjado o mencionado protocolado. Contudo, o inquérito e sindicância contra o promotor acabaram sendo arquivadas, uma vez que não se constatou a existência dos ilícitos apontados por Taques.
Para o promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, responsável por elaborar a ação penal, a intenção de Taques ao denunciar Zaque era de criar um “verdadeiro escudo de proteção” para se esquivar de qualquer sanção por ter deixado de adotar alguma providência.
“Como se vê, pelo contexto exposto, ao direcionar acusações espúrias ao Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, o então Governador José Pedro Gonçalves Taques criou um verdadeiro escudo de proteção contra eventuais sanções penais, civis e administrativas por ter deixado de adotar as providências necessárias para elucidar os fatos que foram a ele noticiados pessoalmente e oficialmente através da documentação anexada ao Protocolo n. 542635/2015, causando embaraços as investigações criminais relacionadas a “Grampolândia Pantaneira”, especialmente, ao Inquérito Policial n. 050/2017/GCCO – “inquérito mãe”, que tem por finalidade investigar a suposta organização criminosa envolvida no complexo “esquema clandestino de interceptação telefônica””, diz a denúncia
“Ademais, está também consignado no relatório policial que o então Governador José Pedro Gonçalves Taques teria agido de forma audaciosa, ao tentar denegrir a imagem da vítima Mauro Zaque, visando atingir um objetivo determinado, qual seja, proteger aqueles que participaram das captações telefônicas ilegais, através do famigerado “escritório de arapongagem” clandestino, bem como embaraçar e tumultuar as investigações em andamento no Inquérito Policial n. 050/2017/GCCO – “inquérito mãe””, diz outro trecho da ação.
Desta forma, pediu a condenação o ex-governador ao pagamento de um valor mínimo para reparação dos danos morais e materiais coletivos causados pelas infrações.
