O novo acordo para quitação de dívidas do duodécimo cobre menos da metade do valor em pendência com a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário. O deputado Eduardo Botelho (PSB) disse que o governador Pedro Taques prometeu repassar R$ 10 milhões para o Legislativo e R$ 30 milhões para o Tribunal de Justiça até a próxima semana (19). Mas, somente com a Assembleia, o valor em aberto é de R$ 40 milhões referentes a 2017. Outros R$ 60 milhões atrasados desde 2016 não têm programação. Botelho, no entanto, não descarta ação judicial para cobra dívida.
“Na promessa, o governo disse que irá passar, até a próxima sexta, R$ 10 milhões para a Assembleia, e R$ 30 milhões para o Judiciário. Esses valores são do ano passado, ainda tem R$ 60 milhões em aberto [com a Assembleia] de 2016 que foram discutidos”.
Segundo Botelho, Taques se comprometeu a apresentar um cronograma para quitar o resto de R$ 30 milhões com a Assembleia até o fim de março. A quitação do duodécimo foi discutida em reunião nesta terça-feira (16), à noite, entre o governador Pedro Taques, Eduardo Botelho e o desembargador Rui Ramos, presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) calcula dívida de R$ 262,6 milhões de duodécimos com os Poderes, sendo R$ 48,3 milhões para a Assembleia, R$ 90 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 51,8 milhões para o Tribunal de Contas (TCE), R$ 56,6 milhões para o Ministério Público do Estado (MPE) e R$ 15 milhões para a Defensoria Pública. Esses valores, no entanto, são questionados pelos os presidentes dos grupos.
Cobrança judicial
O acumulo de atrasos do duodécimo e de emendas parlamentares positivas para Assembleia Legislativa tem gerado articulação de deputados para ingressar ação contra o governador Pedro Taques. Ontem, deputado Allan Kardec (PT) disse que a “incoerência” entre a justificativa do Executivo de crise econômica e a arrecadação apresentada no final de 2017 coloca abre espaço para apresentação de um pedido de impeachment contra Taques.
“O governador propôs de uma renegociação para quitar os duodécimos e não cumpriu nenhuma, com a justificativa de que a crise afetou a arrecadação. Mas no fim do ano, disse que teve arrecadação extraordinária. O que acontece realmente? Estamos esperando a quitação do duodécimo de 2016, e o governo sequer apresentou plano para quitar a dívida. Isso dá direito à Assembleia para pedir o impedimento [impeachment] do governador”.
Questionado sobre a possibilidade de impeachment, o deputado Eduardo Botelho disse que não vê espaço para uma ação desse vertente, mas afirmou que outro tipo de ação poderá ser ingressado contra o Executivo para garantir a liquidação do duodécimo.
“Outro tipo de ação poderá e deve ser feito pelos deputados. Acho que cabe uma cobrança na justiça para regularizar os repasses do duodécimo”.
A dívida do Executivo se arrasta desde o segundo semestre de 2016. À época, o governador Pedro Taques assinara um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a programação de parcelamento dos valores, que deveriam ser pagos até abril de 2017, o que não ocorreu. Outras datas foram programadas desde então e nenhuma foi cumprida.
