Foto: José Medeiros
Em reunião realizada nesta terça-feira (13) com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia em Brasília, o governador Pedro Taques pediu apoio na relação dos Estados com a União Federal. Durante o encontro, que reuniu governadores dos 26 Estados da Federação, Taques disse que os gestores não passavam de ‘chefes de autarquias’ sem autonomia.
Em criticas ferrenhas o governador de Mato Grosso disse que como governadores eles não passam de ‘gerente de banco e chefe de departamento de recursos humanos’.“ Isso em razão dessa ficção que existe no Brasil chamada federação. O papel do Supremo Tribunal Federal tem que ser levado em conta, não é à toa que temos aqui 26, dos 27 Estados da Federação”, avaliou.
Taques afirmou que a Constituição Federal de 1988 concentrou recursos e poderes com a União, em detrimento dos Estados e Municípios, o que trava o desenvolvimento e os investimentos, sobretudo deste momento de crise econômica.
A ministra chamou os governadores para debater as liminares na saúde, precatórios, incentivos fiscais, segurança pública e o sistema penitenciário. Essa é a primeira reunião de trabalho de Cármen Lúcia como presidente do Supremo, depois de tomar posse na tarde de segunda-feira (12). O encontro foi para que os chefes dos entes federativos exponham os desafios dos estados e para discutir possíveis soluções.
Taques pontuou que os temas são de extrema importância, mas destacou que o papel do STF tem que ser mais político na ajuda aos Estados. Lembrando que as políticas de desonerações beneficiaram uns Estados em detrimento de outros. “Eu fui eleito governador com o sonho de concretizar políticas públicas, de construir escolas, hospitais, melhorar indicadores, mas eu não faço outra coisa a não ser buscar recursos”, disse.
Estagnado, o governador disse que apesar das reuniões mensais com o presidente do Senado e com o presidente da República nada ocorre. “Acho que o papel do Supremo Tribunal Federal é justamente esse, não é possível que nós tenhamos desoneração da linha branca e de veículos que melhoram a industrialização do Sul e Sudeste em detrimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tem diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, avaliou.
FEX e investimentos
Na reunião com a nova presidente do STF, Taques também falou sobre o Auxílio de Fomento as Exportações (FEX) do ano de 2016 que ainda não foi pago pelo Governo Federal. “O Estado que eu tenho a honra de administrar tem um superávit de US$ 13 bilhões, em razão das exportações. A Lei Kandir desonerou as exportações e a União me deve e não me paga e eu não posso fazer nada”, afirmou.
Taques lembrou as dificuldades do caixa estadual que se agrava com os cortes nos repasses. “Eu vou voltar pra casa no final da tarde e eu preciso de R$ 300 milhões para pagar a conta dos nossos servidores e a União me deve R$ 500 milhões. Isso não é uma federação, isso é um estado unitário, isso, me permita uma expressão mais pedestre, é uma piada”, classificou.
Para o governador, os Estados não podem pagar o preço porque a União não fez seu ajuste fiscal no tempo devido. O governador também pediu a ministra balizamento nas questões dos incentivos fiscais. “Sobre guerra fiscal, como eu posso não editar leis que garantem incentivos fiscais para que meu estado seja industrializado? Se historicamente São Paulo é mais industrializado que Mato Grosso e Mato Grosso surge de São Paulo, Goiás surge de São Paulo. Eu não posso aguardar trezentos anos para que o povo do meu estado tenha as mesmas condições do estado de São Paulo, eu não posso aguardar isso”, pontou.
