O governador Pedro Taques disse ser uma “farsa” a compensação feita pela União referente à isenção de impostos para exportações de commodities pela Lei Kandir. A declaração foi feita na 15ª Reunião do Comitê dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), realizada em Cuiabá, nesta quinta-feira (6).
Taques cobrou que o governo federal aumente a fatia de recursos destinados aos Estados, como complemento para lidar com a demanda interna. No caso da isenção do ICMS para exportação de commodities, o governador afirmou que Mato Grosso teve ressarcimento de apenas R$ 5 bilhões, valor considerado ínfimo diante dos R$ 38 bilhões que teriam entrado nos cofres, no período de existência da normativa.
"Em função da Lei Kandir, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 38 bilhões, apenas R$ 5 bilhões foram repassados em compensação, através do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Uma compensação que é uma farsa”, criticou.
Segundo o governador, a restrição afeta cidades não produtoras que acabam não sendo beneficiadas como poderia pelo volume de vendas, uma vez que o produto é destinado à exportação sem a cobrança do imposto local e sem a devida compensação.
Sempre tenho que solicitar recursos na União Federal. Enquanto estudante de direito, entendemos que a federação é uma união e não submissão dos Estados membros ou unidades subnacionais em detrimento da União. Hoje, os Estados não passam de autarquias da União Federal”.
Taques disse que Mato Grosso hoje não tem a capacidade de investimento necessária. Lembrou que foi ao Banco Mundial em busca de investimentos, mas não conseguiu finalizar porque o Brasil não havia feito superávit primário. “Um problema da União que acaba afetando dos Estados membros”, afirmou.
