A bancada federal de Mato Grosso e o governador Pedro Taques (PSDB) se reuniram informalmente em Brasília (DF), nesta quarta-feira (29), para tratar dos interesses do Estado junto ao Governo Federal. Os oito deputados federais e três senadores sugerem que Taques abra frente para discutir com o presidente Michel Temer (PMDB) a compensação dos Estados quanto a perda de receita decorrente da desoneração de ICMS por meio da Lei Kandir.
De acordo com o deputado federal, Fábio Garcia (PSB), a bancada federal conseguiu em dois anos que fossem repassados três parcelas do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), entretanto, de acordo com parlamentar, o montante não cobre a receita tributária perdida pela desoneração de tributos.
“O problema que a gente tem é que essas parcelas do FEX correspondem a apenas um sétimo do que o Estado de Mato Grosso abre mão de receita tributária por conta da existência da Lei Kandir, que impede com que Mato Grosso possa tributar a produção que sai para exportação”, disse o deputado à Rádio Capital FM, na manhã desta quinta-feira (30).
Para a bancada, o Estado de Mato Grosso é um dos mais afetados com a Lei Kandir, que restitui apenas 10% em média do total desonerado. Por isso, o senador Welligton Fagundes (PR) sugeriu uma sessão temática no Senado para discutir o Projeto de Lei 288/16 que visa ampliar e corrigir o FEX.
“O governador Pedro Taques vai acompanhar essa luta também e liderando a luta para – na reforma fiscal e reforma tributária brasileira – que a gente possa ver Mato Grosso justiçado e com compensação integral daquilo que ele perde por conta da existência da Lei Kandir”, afirmou o deputado.
Fortalecendo laços
A intenção do encontro entre bancada federal, governador e secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi para “afiar os ponteiros”. A reunião deve ser realizada todo mês na capital federal ou em Mato Grosso.
Para o governador foi a oportunidade também, além de fortalecer laços com os deputados de base, dar início a relação com deputados de oposição, como Carlos Bezerra (PMDB) e Ságua Moraes (PT). "O Carlos Bezerra foi governador de Mato Grosso e tem uma contribuição dada ao Estado. Lá em Brasília não existe partido político, não existe grupo político, existe o partido chamado Mato Grosso", pondera Taques para a imprensa na tarde desta quinta-feira (30).
Encontro com a presidência
Nesta segunda-feira (3), o governador de Mato Grosso deve se reunir com o presidente Michel Temer para tratar, dentre outras coisas, do projeto de lei.
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