Em encontro com prefeitos e vereadores de todos os municípios de Mato Grosso, o governador Pedro Taques destacou que o Governo do Estado é um grande parceiro dos municípios no desenvolvimento de ações que mudam a vida da população. Entre os pontos elencados pelo governador está o repasse mensal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujo montante soma R$ 542 milhões nos últimos 30 meses.
Diante dos prefeitos e vereadores, o governador destacou que apoia a principal demanda da Marcha a Cuiabá, que é uma maior compensação por parte do Governo Federal da isenção de exportação prevista na Lei Kandir. Atualmente Mato Grosso deixa de receber cerca de R$ 5 bilhões em impostos, sendo compensado em cerca de R$ 400 milhões, pela União.
Taques ressaltou que essa também é uma luta do Governo de Mato Grosso, para que a compensação possa ser elevada. O governador voltou a defender que não haja impostos aos produtos primários destinados à exportação. “Não se pode exportar impostos”, defendeu. Para ele, é preciso trabalhar no projeto de lei e em gestão com o Tribunal de Contas da União, uma vez que se a lei não for sancionada no prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte de Contas determinará os critérios da compensação.
Reconhecendo que a saúde ainda é um problema que precisa ser atacado. O governador destacou que o governo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), busca pagar os repasses que estão atrasados. “Saúde é gestão e dinheiro. Estamos melhorando a gestão da Saúde para que o dinheiro não saia pelo ralo. Mas precisamos de dinheiro novo”, disse ao falar dos débitos de R$ 160 milhões de 2016 e anos anteriores e outros R$ 37 milhões de 2017.
Segundo Taques, esse é o problema que o Estado tem atacado com prioridade. Ele ressaltou que a quitação dos repasses da saúde tem tido a máxima atenção e são feitos antes mesmo de pagamento de salário dos servidores. No entanto, Taques destacou que já houve avanço, como a revogação da lei sancionada na gestão anterior que cortou em 50% o repasse à atenção básica nos municípios. “Em 2015 nós revogamos essa lei com o apoio dos deputados e estamos repassando a mais para os municípios na atenção básica, atenção primária”, explicou.
Ainda no sentido de resolver o problema da saúde. Taques destacou o trabalho em conjunto com a bancada federal para equipar o novo Pronto-Socorro de Cuiabá e recursos para atender o custeio. Com isso, seriam R$ 80 milhões para os equipamentos e outros R$ 95 milhões para o custeio da saúde. Taques destacou que teve uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar do assunto.
Aos prefeitos e vereadores, o governador garantiu que nunca defendeu a ideia de retirar parte dos recursos do Fethab para repassar aos municípios como verba da saúde. Taques disse que o pleito é legítimo, mas ressaltou que a questão é tratada pelo Estado em conjunto com prefeitos, deputados e vereadores.
Ainda em infraestrutura e logística, o governador defendeu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) que já fez 1.700 quilômetros de pavimentação entre construção e reconstrução. Taques disse que os avanços no setor tendem a ser ainda mais significativo porque o governo conseguiu a aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões para a construção de pontes de concreto.
Ressaltando o compromisso de trabalho em conjunto, Taques disse que o governo está de portas abertas. “O Estado de Mato Grosso e os municípios estão juntos para alterar a Lei Kandir e poder modificar isso (compensação). Sabemos que os municípios estão em crise. Na questão da saúde, alguns gastam até 35% de seu orçamento e os prefeitos estão trabalhando firme”, destacou.
