Por Felipe Leonel
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), baixou um decreto que disciplina as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos. O decreto nº 691 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (13) e objetiva dar mais “transparência” ao processo.
O decreto vem em meio às investigações comandadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate o Crime Organizado (Gaeco) envolvendo uma das formas de desconto em folha que é o empréstimo consignado. De acordo a operação Sodoma II, o contrato com a empresa Consignum foi utilizado para desvio de recursos públicos sob o comando do ex-governador Silval Barbosa, que está preso.
Num dos artigos do novo decreto governamental, caso a Secretaria de Estado de Gestão suspeite da existência de consignação em desacordo com as novas disposições, “que possam caracterizar a utilização da folha de pagamento como forma de captação ilegal de recursos, suspenderá a consignação e realizará a abertura do procedimento administrativo de verificação.”
As sanções a serem impostas às consignatárias serão aplicadas isoladas ou cumulativamente. Primeiro com uma advertência, caso a empresa seja advertida pelo mesmo motivo, será aplicada mais uma advertência e multa. O decreto ainda prevê suspensão da consignatária por até 12 meses, caso ocorra outras irregularidades além do descredenciamento.
Apenas poderão se credenciar como consignatária, pessoa jurídica que tenha um patrimônio líquido superior a um bilhão de reais “ou sendo inferior, que possua no mínimo o valor da carteira de crédito consignado igual ao valor do patrimônio líquido da instituição”.
