Foto: GcomMT/Maria Anffe
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a proposta de congelamento de salários por até dois anos só deve atingir os servidores públicos que trabalham no Poder Executivo.
A proposta compõe o projeto do Teto dos Gastos Públicos Estadual, que está sendo elaborado pelo Governo, para ser apresentado a Assembleia Legislativa nos próximos dias.
“O projeto de lei que apresentaremos só será em relação ao [Poder] Executivo”, disse, durante evento realizado no Palácio Paiaguás, na manhã desta quinta-feira (16).
"Como chefe do Poder Executivo eu não posso, através de projeto de lei, tratar de congelamento para os outros Poderes”, completou.
A proposta, caso aprovada, irá impedir reajustes na folha de pagamento, como a concessão da Revisão Geral Anual (RGA).
De acordo com Taques a possibilidade de tal medida ser estendida a outros Poderes e órgãos independentes será conversada com cada representante.
“Temos conversado com os Poderes, pois alguns Estados fizeram isso por meio de PEC [Proposta de Emenda a Constituição], mas estamos conversando", disse o tucano.
Questionado sobre o prazo em que a proposta será encaminhada ao Legislativo, Taques preferiu não estabelecer uma data.
“Faltam apenas alguns detalhe, mas não quero dar datas”, concluiu o chefe do Executivo.
Na Assembleia Legislativa, no entanto, alguns parlamentares defendem que o congelamento, caso seja aprovado, acabe valendo para todos os Poderes.
O líder do Governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), por exemplo, avaliou que a proposta deve ser unificada.
“Se for para atender, tem que ser para todos. Não têm como conceder exclusivamente a um único Poder. Isso tem que ser em um contexto geral. Ou é sim para todos ou é não”, afirmou o parlamentar, na última semana.
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