Foto: Ahmad Jarrah
O governador Pedro Taques confirmou que mais demissões serão realizadas para reduzir gasto com a folha de pagamento. Isso porque, segundo Tribunal de Contas do Estado, Mato Grosso já ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O anúncio de Taques foi feito nesta terça-feira (01), em vistoria as obras do novo pronto-socorro.
“O Estado desde sempre tem ultrapassado os limites da LRF. Cabe a nós adequar-se ao limite orçamentário”, disse.
O TCE determinou por meio do conselheiro José Carlos Novelli, que o Estado não contrate mais servidores ou conceda aumentos. Contudo, Taques garante que isso não deve atingir as áreas de saúde e segurança. Isso porque, estariam resguardados os concursos públicos e as áreas essenciais. “Preciso chamar mais policiais, a Segurança está fora desse limite, a Saúde está fora desse limite. Nós cumpriremos a Legislação”, confirma.
Entre janeiro a agosto deste ano, Mato Grosso já alcançou a ordem de R$ 6,7 bilhões em gastos com pessoal, 62,27%, quando o Limite Máximo seria de R$ 6,5 bilhões ou 60% do total da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o limite prudencial seria de R$ 6,1 bilhões ou 95% do Limite Máximo e o Limite de Alerta seria de R$ 5,8 bilhões ou 90% do Limite Máximo.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir de dois quadrimestres superando estes limites, o governo do Estado é obrigado a adotar medidas de saneamento nos gastos com salários e encargos.
