Desde o último sábado (28), a verba indenizatória dos oficiais de justiça subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,6 mil. O ato foi assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicado na sexta (27), para ser publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Esse aumento de 17% causará um impacto de R$ 4 milhões no orçamento anual do judiciário.
A cada mês, o incremento custará R$ 336,6 mil aos cofres públicos.
Taques atendeu ao solicitado pelo projeto de lei 92/2018, incidente sobre a Verba Indenizatória para Atividade Externa (Vipae), um dos benefícios a que oficiais de justiça (nem todos concursado) têm direito.
O Tribunal de Justiça (TJ) elaborou um documento no qual Taques se baseou para atender o pedido, pois “há previsão e disponibilidade orçamentária para concretização do feito, limitando ao quantitativo de 750 servidores e ao valor unitário de R$ 4,6 mil”, segundo consta em parte do estudo.
A Vipae de R$ 3,8 mil fora estabelecida desde 2015 e foi reajustada, portanto, há dois anos. Esse dinheiro é para o oficial colocar combustível e realizar manutenção do veículo utilizado por ele, sempre de propriedade do mesmo.
Por atraso no repasse desse dinheiro, oficiais de justiça simplesmente deixaram de realizar as entregas de mandados judiciais em todo o Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) cobrou o Tribunal para a regularização dos repasses. Foi atendida e as entregas, regularizadas.
