O governador Pedro Taques (PSDB) deve marcar para os próximos dias uma reunião com os chefes de poderes e órgãos independentes para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos que reflete no congelamento do duodécimo repassado pelo Poder Executivo.
Tal encontro será marcado após Taques ter se reunido com sua equipe economica na tarde desta segunda-feira (27) para tratar sobre, segundo ele, a situação do País, as receitas do Estado de Mato Grosso, e a retirada, pelo presidente Michel Temer (PMDB), dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência em âmbito nacional.
“Vamos definir as datas da reunião com os presidentes dos poderes. Vamos tratar de dinheiro, dinheiro que não pertence ao governador, pertence ao povo de Mato Grosso”, disse Taques à imprensa, na tarde desta segunda-feira (27).
O tucando afirmou que a proposta do Teto de Gastos só deve ser enviado ao Legislativo após o dia 10. “Antes de qualquer apresentação, nós [Executivo] iremos discutir com os poderes a proposta”.
A intenção é abrir diálogo com os poderes para que a propostas de contenção de gastos do Executivo passe sem entraves pela Assembleia Legislativa. “Nós vamos discutir com os poderes [para deliberar sobre o Teto de Gastos], pois vivemos em uma democracia e eles têm independência”.
A “PEC do Teto” estadual, como está sendo chamada, segue os moldes da PEC 55, proposta polêmica que congela os gastos com educação, saúde, segurança e outras áreas por 20 anos. No âmbito estadual, o Governo aguarda o fim do trâmite da reforma da previdência no Congresso Nacional, para definir o tempo de congelamento e o percentual orçamentário que cada Poder e cada secretaria executiva terão de corte.
Caso a proposta seja aprovada, o repasse do duodécimo aos poderes será atingido, pois nela também está previsto o congelamento do recurso.
Dívida
Nos meses de janeiro e fevereiro o Governo deixou de repassar apenas à Assembleia Legislativa um montante de quase R$25 milhões.
Deveriam ser repassado no mês de janeiro R$ 39 milhões, contudo foram repassados apenas R$ 18 milhões. Já em fevereiro, o repasse foi realizado em quase sua totalidade, R$ 38,568.
Entretanto, o Governo do Estado ainda deve aos poderes e órgãos independentes pagamentos referentes à 2016, que acumulam cerca de R$ 160 milhões relativos aos meses de julho e agosto.
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