A Proteção Constitucional da Liberdade Filosófica dos Magistrados
A recente edição da Resolução nº 678, de 27 de abril de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça, representa um dos mais relevantes avanços institucionais na proteção das liberdades fundamentais dos membros do Poder Judiciário brasileiro nas últimas décadas. Ao permitir expressamente que magistrados e integrantes do Judiciário exerçam, sem remuneração, funções de direção e […]
