A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
A peça protocolada solicita a suspensão imediata de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes no processo, especialmente os pedidos de prisão e extradição do ex-assessor, que se encontra na Itália. Também é solicitada a redistribuição de todos os processos que envolvam os dois.
Os advogados alegam que Moraes tem “interesse pessoal” no processo e que pratica “perseguição pessoal” contra Tagliaferro, que apresentam no documento como “perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro”. Também afirmam que o magistrado é “vítima, juiz, investigador, acusador e inquisidor”.
Ainda segundo a defesa, ao negar que o julgamento do recebimento da denúncia contra Tagliaferro fosse realizado de forma presencial, Moraes comprometeu o direito de defesa e as prerrogativas dos advogados.
“A decisão do suspeitíssimo relator, que parece ‘ter medo’ de enfrentar os argumentos da Defesa, e se esconde atrás de uma tela de computador, merece ser cassada, diante da notória afronta aos dispositivos constitucionais supracitados”, escrevem.
O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro começou no dia 7 e segue até esta sexta-feira, 14. Três dos quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor do recebimento, o que formou maioria para torná-lo réu.
A denúncia atribui a ele quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso envolve o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE e a acusação de tentativa de obstrução de investigações sobre a trama golpista.
Os diálogos foram divulgados à imprensa no que ficou conhecido como “Vaza Toga”, e a Polícia Federal concluiu nas investigações que Tagliaferro foi responsável pelos vazamentos. Durante as eleições de 2022, ele chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
As mensagens vazadas revelaram que a AEED foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Tagliaferro também afirma que Moraes adulterava documentos para justificar operações da Polícia Federal.
A PGR sustenta que o ex-assessor atuou em sintonia com grupos investigados nos inquéritos das fake news, da tentativa de golpe e das chamadas milícias digitais.
Suas ações tiveram, segundo a PGR, objetivo de “atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar noticias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
