Crédito: Edison Vara
Neste domingo (03), durante o jogo entre Ponte Preta e Palmeiras, está proibida a cobrança de estacionamento no Complexo da Arena Pantanal. A medida foi estabelecida em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Melo & Pauleti Ltda, com anuência da Secretaria de Estado de Cidades. A empresa assumiu o compromisso de exercer a fiscalização integral da área de estacionamento gratuitamente, já que a partida do último domingo entre Vasco e Flamengo, a exploração do espaço ocorreu de forma irregular.
De acordo com o promotor de Justiça Ezequiel Borges, o serviço deve ser prestado nos mesmos moldes em que foi feito na partida anterior onde o uso do estacionamento foi oneroso. Até mesmo os tickets de controle de entrada e saída de veículos deverão ser fornecidos. A obrigação busca assegurar a compensação coletiva pela remuneração irregular auferida pela empresa no evento anterior.
Ele explica que, a partir de agora, a cobrança de estacionamento no local somente será feita se os Termos de Autorização de Uso firmados pelo Estado de Mato Grosso incluir também o uso daquele espaço público. Até então, a exploração vinha sendo feita por meio de contratos de terceirização firmados com os organizadores de eventos culturais e esportivos, ainda que o Estado de Mato Grosso não tivesse incluído a área nos contratos de cessão originais.
O descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, segundo o promotor de Justiça, sujeitará a empresa Melo & Pauleti ao pagamento de multa de R$ 20 mil ou o equivalente ao dobro do que for arrecadado com a exploração indevida da área de estacionamento. Se a fiscalização também não ocorrer conforme previsto no acordo, a empresa terá que pagar multa equivalente a 15 mil.
