Depois de suspender as investigações sobre a conduta da tenente Izadora Ledur, após ela obter o direito de licença médica por três meses, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, disse em nota que o procedimento está previsto em Lei e que deve ser seguido.
A tentente é acusada pelo crime de tortura, que resultou na morte do aluno Rodrigo Claro em 2016. Em nota, o CBM disse que compreende que a morte de Rodrigo causou comoção de todos, população e corporação, no entanto “destaca que os procedimentos devem ser seguidos, resguardando os prazos legais e direitos da acusada”.
O Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Nº 555, de 29 de dezembro de 2014) estabelece o direito de defesa do militar que responde ao Conselho de Justificação que tem prazo de até 45 dias para emitir o relatório. É exigida a presença do justificante em cada sessão do Conselho, existindo a possibilidade do processo seguir à revelia se não houver resposta.
Ledur apresentou atestados de licença médica, que a impossibilita de comparecer às reuniões do Conselho. A Perícia Médica da Secretaria de Gestão do Estado de Mato Grosso, ao validar um atestado médico apresentado por um servidor, automaticamente declara que o seu superior licencie o servidor no prazo coberto pelo atestado. A licença automática impede que o superior se negue a concedê-la.
A tentente, apresentou seis licenças para tratamento de saúde desde a morte de Rodrigo. Somente neste ano foram quatro licenças que totalizaram 5 meses e 7 dias afastada para tratamento médico. A última tem validade de 18 de julho e se encerra no dia 15 de outubro.
Conforme denúncia do Ministério Público, a tenente teria ignorado a situação de Rodrigo, que demonstrou, nos treinamentos, dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outras.
O Ministério Público chegou a pedir a prisão da tenente, o que foi negado pela Justiça. O órgão recorreu e aguarda nova decisão judicial. Ela faz uso de tornozeleira eletrônica.
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