As medidas de combate às queimadas, previstas no Decreto 11.100, de 22 de junho de 2022, seguem vigentes em todo território nacional para proteger a vegetação em todos os biomas durante o período de seca. A suspensão do uso de fogo deve ser observada até a segunda metade de outubro, quando começa o período de chuvas em grande parte do país.
A suspensão da permissão para uso do fogo vem sendo adotada desde 2020 e tem o objetivo de salvaguardar o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Há, entretanto, algumas exceções previstas no texto, relacionadas a prevenção de incêndio, agricultura de subsistência, controle fitossanitário por uso do fogo, queimas controladas, dentre outras.
Operação Guardiões do Bioma
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Operação Guardiões do Bioma possui dois eixos, sendo um deles o combate a incêndios florestais.
Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Ainda, foram mais de 5.800 m³ de madeira apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios. A segunda edição foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal.
