A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu, nesta segunda-feira (10), o delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), Walter de Mello Fonseca Júnior. Ele foi questionado sobre as Operações de Crédito Podre e Fake Paper.
Mello disse que a primeira foi deflagrada em 2017 e teve início a partir do momento que a fiscalização estadual percebeu que muitos grãos estavam saindo do estado sem o recolhimento de ICMS. “Isso tomou um volume muito grande, quando foram emitidas cerca de R$ 2 bilhões em notas frias. Os criminosos começaram a fazer operações simuladas, quando faziam recolhimento de ICMS ao sair do estado. Nas operações internas, o produtor pode deixar para fazer o recolhimento depois. Então, eles começaram simular operações internas, onde emitiam notas fiscais frias internas”, explicou Mello.
Segundo o depoente, ao gerar as operações simuladas, eram gerados créditos, com destaque para o ICMS que não era recolhido por dois motivos. De acordo com Mello, não havia o pagamento porque a nota fiscal não cruzava as fronteiras do estado. “Em tese não havia o recolhimento do tributo. Isso começou a gerar um crédito no sistema. Nesse momento, detectava-se que muitas mercadorias estavam saindo do estado sem recolhimento do imposto”, disse Mello.
Ele disse que foram detectadas cerca de 30 empresas envolvidas na fraude. “As fraudes dessas operações geraram um prejuízo da ordem de R$ 140 milhões aos cofres públicos. O ICMS nunca era recolhido, mas no sistema era lançado um crédito que tinha aparência tributária. Houve empresas que chegavam a comprar esses créditos para fazer aproveitamentos em suas operações regulares”, explicou Mello.
No caso da Operação Fake Paper, Walter Mello afirmou que foram criadas notas fiscais por empresas laranjas instaladas em Mato Grosso. Elas eram criadas com o propósito de fazer notas fiscais e resguardar as operações futuras. “Com a saída do grão, a nota fiscal era usada por uma empresa de fachada para acobertar a operação. Nesse caso, as operações Fake Paper existiam com a nota fiscal fraudada. Para isso, eram cridas empresas fantasmas para usar essas notas”, disse Mello.
A Secretaria de Estado de Fazenda tomou conhecimento da fraude, de acordo com Walter Mello, porque as empresas tinham notas somente de saída dos grãos, e não tinham notas de entrada dos produtos. “O mecanismo era esse. Criava-se uma nota para acobertar a saída desses grãos para uma empresa esmagadora fora do estado ou para uma trading fazer a exportação”, disse Mello.
Questionado quanto as fraudes tinham rendido para os criminosos, Walter Mello afirmou que na época foram feitas “notificações de R$ 40 milhões em multas, mas em relação aos valores brutos não sei precisar. As autuações em relação às notas fiscais detectadas de forma irregular foram da ordem de R$ 337 milhões, foram deflagradas seis mil e 200 notas fiscais”.
Sobre o quadro de delegados na Defaz para combater a sonegação fiscal em Mato Grosso, Walter Mello disse que “hoje tem sete delegados de polícia, mas os que atuam na Defaz são três. Há sinalização de que a Defaz terá um quarto delegado para atuar na ordem tributária. Hoje, há quatro delegados combatendo a corrupção e três na ordem tributária”, explicou.
O sub-relator da CPI da mineração, Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – perguntou a Walter Mello se há inquéritos sobre a sonegação de produtos minerais em Mato Grosso. “Não tenho informação. Nos inquéritos que estão sob minha competência, não tenho. Já discuti com outro setor sobre isso, mas enviarei para a CPI essa informação se há algum inquérito sobre a mineração”, disse Mello.
Ao ser questionado se o governo tem recursos financeiros para aquisição de dezenas de câmeras de vigilância para serem instaladas nas rodovias de Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Mello disse que “há um projeto de ampliar as aquisições das câmeras que filmam as placas dos caminhões, para que a Sefaz faça o acompanhamento em tempo real do transporte de grãos. Mas não tenho informações sobre recursos financeiros para a compra das câmeras”, disse Mello.
Em relação ao “crédito podre 2”, que foi questionado pelo deputado Wilson Santos sobre a sonegação de ICMS na comercialização de grãos, quando foram expedidos nove mandados de prisão, Mello afirmou: “não tenho essa informação. O crédito podre está desdobrado em outros inquéritos, ele já está em fase final, com as pessoas sendo denunciadas e outras presas. Mas sobre o ‘crédito podre dois’ não tenho informações”.
