O processo no Conselho de Ética apura se o deputado favoreceu Youssef em contratos públicos em troca de favores pessoais.A decisão de Lewandowski foi tomada após mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar nesta quarta (23).Na ação, os advogados afirmaram que o conselho desrespeitou o direito de defesa de Vargas, pediram acesso imediato a todos os documentos do processo – que segundo a ação soma 13 mil páginas – e também pleitearam a suspensão do caso no Conselho de Ética até o julgamento final do caso pelo plenário do Supremo.
Ao analisar o pedido, Lewandowski, que está de plantão no Supremo em razão do recesso do Judiciário do meio de ano, negou suspender o processo, mas autorizou que a defesa tenha acesso imediato a todos os documentos.Segundo o ministro, os advogados de Vargas afirmaram que a Câmara negou acesso a cópias sob o argumento de que trata-se de processo sigiloso. Lewandowski ressaltou, porém, que a Constituição assegura o direito da ampla defesa em processos criminais ou administrativos.
"Plausível, pois, a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa, estando evidenciados, nesse ponto, a fumaça do bom direito e o perigo na demora ensejadores do deferimento da medida cautelar [decisão provisória]", afirmou o ministro.Conforme a decisão, após obter os documentos, a defesa poderá apresentar defesa escrita ao conselho.
O advogado Michel Saliba afirmou ao G1 que o fato de o processo não ter sido suspenso não é prejudicial para a defesa e que a liberação dos documentos e a concessão de prazo para manifestação sobre o material contemplam os pedidos mais importantes."A defesa não quer embolar, melar. Quer produzir prova e tem certeza que se produzir prova ele vai ser ou absolvido ou suspenso […] Nós pedimos o sobrestamento, mas estamos muito felizes com o reconhecimento ao evidente cerceamento de defesa na condução do processo", disse Saliba.
Relatório do caso Vargas
Mais cedo nesta quinta, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Vargas no Conselho de Ética da Casa, afirmou que entregará o relatório do caso até 6 de agosto para ser votado, na única semana em que haverá votações na Câmara no mês.O documento poderá pedir punição contra o parlamentar que pode variar desde advertência até cassação do mandato. Para que eventual punição seja aplicada, o relatório precisa ser aprovado pelo conselho e pelo plenário da Câmara.
Para o advogado de André Vargas, se Delgado seguir a decisão do Supremo, o relatório não será entregue no dia 6. "Se ele tentar fazer isso, será objeto de nova medida judicial. E acho que quanto mais o deputado tentar forçar os atos da relatoria, ele desmoraliza a Casa. Ele deve se pautar pela decisão do Supremo."
G1
