O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, nesta segunda feira (30), um volume e um apenso (anexo) do inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) à Polícia Federal. A medida faz parte de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a remessa dos autos para a continuidade das diligências.
A investigação foi aberta após o pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto. Segundo os delatores, o pagamento da propina aconteceu durante a campanha eleitoral, quando Blairo disputou a reeleição ao governo de Mato Grosso em 2006.
Por conta de o inquérito ter se originado dos depoimentos dos executivos no contexto da Lava Jato, os autos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, que o recusou por entender que a investigação se trata de repasses indevidos a agentes públicos por meio da Odebrecht, sem ter relação com os crimes ligados à Petrobras.
Os autos foram remetidos à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para a redistribuição do inquérito ao novo relator que ainda não foi designado.
Também faz parte do investigação o deputado José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT), que na época teria recebido R$ 400 mil para sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul. Com a redistribuição do inquérito, Maggi e Zeca do PT não são mais investigados na Operação Lava Jato.
A denúncia
De acordo com a delação, a negociação do pagamento da propina que supostamente entrou na conta de campanha de Maggi teria sido negociada pelos então secretários Éder Moraes (Fazenda) e Luiz Antônio Pagot (Infraestrutura). O montante de R$ 12 milhões equivalia a 35% de dinheiro que Odebrecht tinha direito de receber do governo.
A negociação da dívida da União com as companhias foi transferida para uma comissão especial formada por técnicos representantes do governo federal e dos governos estaduais. Só então os repasses da União começaram a ser efetivamente realizados tendo os Estados como intermediador, especialmente em período mais próximo das eleições.
Consta que a cobrança de propina pelo governador Blairo Maggi teria iniciado em abril de 2006, quando o então secretário de Fazenda, Éder Moraes, procurou diretor de contrato da Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, para pedir os 35% do valor global dos créditos da empreiteira. Ele teria dito que o dinheiro seria para a campanha de reeleição do então governador Blairo Maggi. O pedido teria tido o aval de Maggi e de seu então secretário de infraestrutura, Luiz Antônio Pagot.
Leão levou o assunto a João Pacífico, que autorizou o pagamento por meio de caixa dois com dinheiro do setor de operações estruturadas -o "departamento de propina" da Odebrecht- a Éder de Moraes Dias. A operação teve o codinome "Caldo", em referência a Maggi.
Segundo os delatores, o governador Blairo Maggi sabia que tal contribuição estava vinculada aos recebimentos da CNO (Construtora Norberto Odebrecht), que dependiam dos repasses da União, e se tratava de propina.
{relacionadas}
