O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR atribui ao deputado uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas. Além da instauração do inquérito, Moraes autorizou as primeiras medidas da investigação: o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais e os depoimentos do deputado licenciado e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGR pediu para ouvir o ex-presidente por considerar que ele é “diretamente beneficiado” pela suposta campanha e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Na segunda-feira, 26, via redes sociais, o deputado licenciado afirmou que a abertura do inquérito no Supremo é uma “medida injusta e desesperada”. Em uma das publicações, Eduardo diz que “nada mudou” desde que a PGR se manifestou contra a Justiça apreender seu passaporte, em março, no mesmo dia em que o deputado informou que ficaria nos EUA, onde estava em viagem.
Não mudei
“Eu não mudei meu tom. Não há conduta nova. Há um PGR agindo politicamente. É por isso que reafirmo: no Brasil há um estado de exceção, a justiça depende do cliente, o processo depende da capa. Por isso, decidi ficar nos Estados Unidos, para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de se fazer no Brasil hoje”, escreveu Eduardo.
O filho do ex-presidente se licenciou do mandato na Câmara e está nos Estados Unidos desde fevereiro. O deputado justificou que decidiu permanecer naquele país para “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.
Desde que deixou o Brasil, Eduardo mantém agendas com congressistas republicanos e auxiliares do presidente Donald Trump para tentar emplacar medidas que pressionem o STF no julgamento da trama golpista.
Em ofício enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o deputado licenciado deve ser investigado por tentar obstruir a ação penal do golpe, em que seu pai é réu, e também o inquérito das fake news.
Conduta
O procurador-geral da República sustenta ainda que, em uma análise preliminar, a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes – coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito.
O documento menciona a atuação de Eduardo Bolsonaro no governo dos Estados Unidos para impor sanções a ministros do Supremo, delegados da PF e procuradores que atuam em processos e inquéritos contra o ex-presidente e seus aliados, como a cassação de vistos de entrada nos Estados Unidos e o bloqueio de bens e contas em território americano.
“É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal”, defende Gonet.
Segundo o procurador-geral, Eduardo Bolsonaro age movido por “motivação retaliatória” e com “manifesto tom intimidatório” para tentar “embaraçar o andamento do julgamento técnico” da ação penal do golpe e “perturbar os trabalhos técnicos” da PF.
A sério
Gonet afirma que a campanha deve ser levada a sério e menciona como exemplo a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que disse na última quarta-feira que “há uma grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo Trump.
“A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional, pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil”, diz Gonet, na página 3 do documento enviado ao Supremo.
Na página 4, ele volta a citar a expressão ao definir a gravidade da ameaça de “pena de morte civil internacional” que está sendo “manejada”.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou ontem que vai entrar com uma representação contra Eduardo no Conselho de Ética da Casa.
