O servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, um dos 22 denunciados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na Operação Convescote, foi exonerado do cargo de vice-diretor da Escola Superior de Contas do órgão.
Na denúncia, ele é apontado como um dos líderes da organização criminosa que teria cerca de R$ 3 milhões, por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial de Contas da última sexta-feira (7), com data retroativa do dia 5 deste mês. Porém, ele continua trabalhador efetivo na Corte de Contas.
A Corregedoria do TCE-MT já determinou a abertura de um processo administrativo para investigar a conduta do servidor.
Na época dos fatos, conforme consta na denúncia, Marcos Silva ocupava a função de secretário Executivo de Administração, responsável pelo Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do TCE.
Este setor é responsável pela administração de todos os convênios e contrato, como o da Faesp. Marcos Silva seria o responsável por atestar falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Entre outras acusações, Marcos Silva teria ficado com 75% do valor que o empresário Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, teria recebido por meio de prestação de serviço fictícia entre sua empresa e a Faespe.
O Gaeco apontou que Marcos Silva e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção eram o líderes da organização criminosa. Eles também, de acordo com a denúncia, atestaram falsamente inúmeros ‘serviços’ prestados pelas empresas de fachada.
Operação Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa.
Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Moura.
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