O secretário Municipal de Planejamento (SMP) Zito Adrien negou ao Circuito Mato Grosso que a suplementação de R$ 6,7 mil à Câmara de Cuiabá tenha sido fruto de negociação para que os parlamentares rejeitassem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), filmado recebendo dinheiro de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Zito explica que a implementação do decreto, feita no dia 30 de agosto, um dia após a sessão no Legislativo Municipal que votava instauração do procedimento, foi apenas uma “coincidência”, pois a suplementação já vinha sendo ajustada desde o mês de maio.
“Não existe isso [a retribuição], está totalmente fora de contexto. A negociação da suplementação vem rolando desde maio, sob análise da Secretaria de Fazenda, para ajustar o índice de arrecadação de 2016”, contestou o secretário.
Segundo Zito, todo o trâmite para implementar a suplementação está de acordo com as normas prevista em lei. “As suplementações sempre foram feitas na Prefeitura e nunca foram contestadas. Pela Lei o prefeito pode mexer no orçamento total do município em até 20%. Ele tem essa prerrogativa para atender as necessidades de determinadas áreas. Nós fizemos a mesma coisa com a Câmara Municipal”, justificou.
O secretário ainda afirmou que determinação do juiz será acatada a partir desta segunda-feira (11), iniciando por anular o decreto. “O prefeito Emanuel Pinheiro vai fazer a anulação do ato, mas mesmo assim vamos até o juiz as razões e justificativas técnicas sobre as suplementações, até porque ele não tem essas informações e vamos mostrar que dentro da nossa visão essa suplementação está correta”, afirmou.
Ele também disse que a Câmara Municipal já contava com essa suplementação e que há indícios de que por conta do baixo fluxo de caixa do Legislativo haja pelo menos 400 demissões até o fim do ano.
O Circuito Mato Grosso também entrou em contato com o Legislativo Municipal e foi informado que uma equipe técnica realiza uma análise dos gastos da Casa e dará retorno assim que obtiverem o resultado dos cálculos.
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