Na tarde desta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, das 16h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais o desembargador Sebastião de Arruda Almeida presidiu a reunião referente à Pauta nº 5/2025 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Participaram das discussões os juízes Valdeci Moraes Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos, Erico de Almeida Duarte, Patrícia Ceni dos Santos, Hildebrando da Costa Marques, Hugo José de Freitas, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes e Antonio Horácio da Silva Neto.
O encontro integra a rotina de planejamento e deliberação sobre temas administrativos e de capacitação das unidades. Entre os assuntos a serem tratados, destaca-se o orientativo sobre o tempo de espera nas audiências de conciliação, medida que visa aprimorar o fluxo de atendimento e a eficiência nos Juizados.
Também houve a discussão sobre o Projeto de Lei nº 812/2025, que trata da composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, buscando atualização e adequação da estrutura normativa. Outro ponto de destaque será a realização de curso sobre o Sistema PJE, em parceria com a OAB, voltado à capacitação de magistrados e servidores que atuam nos Juizados Especiais, reforçando a integração entre o Judiciário e a advocacia.
A pauta ainda incluiu a atualização das comissões do CSJE e a manifestação sobre o processo nº 0736879-08.2025.8.11.0001, referente à implantação do Programa de Acolhimento e Intervenção (PAI), e a deliberação sobre a indicação de membro ou grupo responsável por receber e analisar eventuais dissidências da 1ª instância, com encaminhamento à presidência das Turmas Recursais.
A reunião reflete o esforço contínuo da Supervisão dos Juizados Especiais em fortalecer a gestão, promover a formação técnica e assegurar a prestação jurisdicional no sistema.
Marcelo Toledo
