De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, a operação foi realizada após denúncias de consumidores da cidade. A unidade do supermercado autuado foi inaugurada recentemente no município. Conforme constatado no ato da fiscalização, os responsáveis pelo estabelecimento não apresentaram nota fiscal ou comprovante de origem do produto apreendido.
Foi verificado, ainda, que a carne estava acondicionada de forma irregular, dentro de caixas diretamente no chão ou pendurado em ganchos totalmente oxidados, e conservado em temperatura inadequada. A falta de higiene também contribuiu para a proliferação de moscas no local, cujos insetos foram encontrados entre as carnes.
“Toda a carne apreendida foi inutilizada e descartada no Aterro Sanitário Municipal, conforme determina o Código Sanitário Municipal, tendo o estabelecimento comercial autuado sido multado pela VISA Municipal, e agora será alvo de responsabilização pelo Ministério Público, que já instaurou inquérito civil e requisitou a apuração dos mesmos fatos à autoridade policial”, explicou o promotor de Justiça.
Segundo ele, uma outra unidade do mesmo estabelecimento também já foi acionada pelo Ministério Público, tendo inclusive as suas atividades suspensas por determinação judicial. O motivo da ação foi o mesmo: falta de condições higiênico-sanitárias e estruturais de funcionamento.
“Importante alertar aos consumidores que a carne suína oriunda do abate clandestino e/ou comercializada em condições irregulares constitui veículo transmissor de sérias doenças, sempre que levada ao consumo humano” alertou o promotor de Justiça. Entre as doenças que poderão ser adquiridas estão a toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
Assessoria
