A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Axia Energia (ex-Eletrobras) e a Juno Participações e Investimentos S.A, TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A., Mercúrio Participações e Investimentos S.A e Tijoá Participações e Investimentos S.A. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24.
Segundo parecer disponibilizado pelo Cade, trata-se da aquisição pela Axia Energia de 100% das ações ordinárias de emissão da Juno Participações e Investimentos S.A, atualmente detidas pela TPI e Mercúrio.
A Juno detém 50,10% de participação na Tijoá, joint venture responsável pela operação, gestão e manutenção da UHE Três Irmãos. Com a operação, a Axia adquirirá indiretamente por meio da Juno e da Tijoá 100% da UHE Três Irmãos.
De acordo com os autos da operação, o Grupo Eletrobras (atual Axia) detém atualmente 49,9% de participação na Tijoá. Portanto, com a aquisição das ações da Juno, passará a ter controle integral sobre a Tijoá e, consequentemente, a UHE Três Irmãos.
O entendimento da superintendência do Cade foi de que a “operação não possui o condão de acarretar alterações significativas ao ambiente concorrencial no Brasil, não demandando, deste modo, uma análise mais aprofundada dos mercados envolvidos”.
