O diretor do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Eduardo Pereira, disse que o órgão estima que a substituição de 10% de empregados CLT por contratos de pessoa jurídica (PJ) causaria uma perda de aproximadamente R$ 47 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. O dado foi apresentado em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o julgamento da ação que trata sobre a “pejotização” das relações trabalhistas, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O déficit seria somado à já “acentuada necessidade de financiamento” devido ao envelhecimento da população, disse Pereira. “A necessidade de financiamento vai triplicar. Hoje nós estamos com um déficit de R$ 300 bilhões por ano. Então, em valores de hoje. é como se nós tivéssemos um déficit de R$ 900 bilhões daqui a 50 anos, 40 anos”, afirmou em relação às mudanças demográficas.
“O processo de pejotização desfaz o pacto social que é construído em torno da Previdência, em que nós temos um financiamento tripartite, com empregadores, trabalhadores e governo financiando a Previdência. O processo de pejotização tira o empregador desse processo. Quem vai financiar é só o governo e o trabalhador”, apontou o diretor do RGPS.
O processo que vai definir as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Ainda não há data para o julgamento da ação.
Outro processo, cujo escopo é apenas o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativo, deve ser julgado em novembro pela Corte, em caso relatado pelo ministro Edson Fachin.
