Pela segunda vez o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) teve seu pedido de transferência de competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) negado. A corte especial do STJ votou contra o pedido de reconsideração do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que tentava incluir o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo aos autos do processo, e assim invalidar a prisão do ex-parlamentar.
O advogado tentou mais uma vez incluir o conselheiro no processo, que ficou conhecido como ‘Operação Imperador’, já que Sergio Ricardo tem foro privilegiado e não poderia ser julgado por um tribunal regional. Caso o conselheiro do Tribunal de Contas fosse incluído na ação, a decisão que mantem Riva preso preventivamente – expedida pela juíza Selma Arrud – seria revogada.
O pedido já havia sido negado no dia 15 de abril, pelo ministro Humberto Martins (relator do caso). O magistrado entendeu que não havia provas de que o MPE (Ministério Público Estadual) teria ocultado a participação de Sérgio Ricardo nos autos da investigção.
Dos 13 ministros presentes na sessão, todos votaram por negar o recurso. Desta forma o processo segue seu curso normal, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
José Riva está preso há dois meses no Centro de Custódia de Cuiabá, suspeito de liderar um esquema de desvio de verba de mais de R$ 60 milhões.
