Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o agravo regimental do procurador aposentado Dorgival Veras de Carvalho. Sua defesa buscava a reversão da decisão de um recurso extraordinário dado em novembro de 2017, para trancar a ação penal pelo qual é processado. A decisão é do dia 07 de março.
Dorgival é investigado pela participação de um esquema de emissão de cartas de crédito fraudadas e que teria causado prejuízo ao Estado em mais de R$ 418 milhões. Ele é processado pelos crimes de peculato e falsificação de papéis públicos em ação que deriva da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2011, pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Este era o terceiro recurso de Dorgival na instância superior. O primeiro buscava reverter à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), mas foi negado pela Quinta Turma do STJ, no dia 26 de junho do ano passado.
Aí, o procurador aposentado entrou com uma segunda ação, um recurso extraordinário, para mudar a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o despacho depende da aprovação monocromática do vice-presidente do STJ, que negou o recurso no dia 09 de novembro de 2017.
O agravo regimental interposto na Corte Especial era a última chance do procurador aposentado. No caso, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foi o relator do caso. Em sua decisão, ele negou e determinou a certificação do transito em julgado, ou seja, é uma decisão do qual o processado não pode mais recorrer.
Ele foi acompanhado pelos ministros Laurita Vaz, Humberto Martins, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.
