STJ não constata constrangimento ilegal e mantém prisão ex-secretário

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou habeas corpus, mantendo a prisão do ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24).

Célio está preso desde o último dia 9, quando foi alvo da Operação Hypnos. Ele é acusado de se envolver num esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que teria causado prejuízos de R$ 1 milhão.

A defesa tentou revogar a prisão preventiva, mas teve o pedido negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desta forma, protocolou um HC na instância superior.

No STJ, a defesa alegou, entre outras coisas, que Célio sofre constrangimento ilegal, diante da incompetência do juízo que decretou a segregação. A tese citada é que os recursos são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, caberia à Justiça Federal processar os fatos. Por isso, pediu a nulidade de todos os atos decisórios, incluindo a decretação da prisão.

O HC ressaltou, ainda, insuficiência da fundamentação da decisão que determinou a prisão e ausência de contemporaneidade, uma vez que há quase 2 anos que Célio não é mais diretor-geral da Empresa Cuiabana.

No entanto, o pedido não pôde ser acolhido. A ministra explicou que o mérito da matéria ainda não foi examinado pelo TJ, o que impede a Corte Superior de julgá-la.

Além disso, ela não viu o alegado constrangimento ilegal para que a prisão fosse relaxada.

“In casu, não vislumbro manifesta ilegalidade a autorizar que se excepcione a aplicação do referido verbete sumular, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão atacada não se revela teratológica”.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”.

A operação

A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que cumpriu ainda mandados de busca e apreensão contra outros investigados. Entre os alvos, também estão dois servidores, que foram afastados do cargo.

Na residência de Célio, foi apreendido aproximadamente R$ 30.962 mil em dinheiro.

Na operação, ainda foi cumprida ordem de sequestro de R$ 1 milhão, que recaiu sobre o patrimônio de duas pessoas e da empresa investigados.

Relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na ECSP e, a partir disso, foram constatadas diversas irregularidades em alguns pagamentos, na ordem de R$ 1 milhão. Segundo a investigação da Deccor, esse dinheiro pode ter sido desviado dos cofres da saúde pública do município de Cuiabá e teria sido direcionado de forma indevida em plena pandemia de Covid-19.

As apurações apontam que, em tese, foram autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para uma empresa que, segundo levantamentos realizados, seria composta por pessoas que não teriam condições de administrá-la, bem como não possuiria sede física no local informado em seu registro formal. Essas evidências podem demonstrar tratar-se de uma empresa fantasma, cujos sócios administradores seriam laranjas.

Ainda, os indícios sugerem que esses pagamentos se referem à aquisição de medicamentos que não possuem, a princípio, comprovação de ingresso na farmácia da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Isso levanta suspeitas de que esses medicamentos, de fato, nunca teriam chegado a dar entrada no estoque da ECSP.

Essa não é a primeira vez que Célio vai preso por suspeita de integrar suposto esquema na Saúde da Capital. Em outubro de 2021, ele foi alvo da Operação Cupincha, que apurou irregularidades na secretaria.