O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a ação que a prefeitura de Cuiabá movia desde o ano passado contra a troca do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A decisão da ministra Assusete Magalhães foi proferida no dia 14 de junho e publicada nesta terça-feira (21).
A Prefeitura de Cuiabá disse que não irá se manifestar e que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Segundo a ministra, a alegação da prefeitura não indicava de forma concreta como o governo estadual teria decidido de maneira unilateral pela troca do modal. A argumentação seria genérica, de acordo com a decisão.
De acordo com a prefeitura, a troca do modal teria acontecido sem consultar as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital e por onde o transporte coletivo iria circular assim que fosse finalizado.
Outro argumento dizia que os estudos técnicos não teriam sido compartilhados com os municípios interessados nas obras do transporte.
VLT x BRT
À época, o contrato VLT ficou em R$ 1,47 bilhões. As obras não foram concluídas e o contrato foi rescindido pelo governo, apesar de ter desembolsado R$ 1,066 bilhões dos cofres públicos.
A obra estava prevista para cobrir 22 km, com ligação entre Cuiabá e Várzea Grande. Contudo, apenas 6 km foram concluídos e, desde então, outros trechos seguem abandonados pelas cidades.
Em dezembro do ano passado, o governo anunciou a abertura da licitação para a troca do VLT pelo BRT. Segundo o governo, foram feitos estudos técnicos que indicavam que a substituição do modelo seria mais econômico para a finalização das obras.
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) negou o pedido da prefeitura de Cuiabá para suspender a licitação do BRT.
A obra
O projeto de construção do BRT foi lançado em substituição ao VLT, obra prometida para a Copa do Mundo de 2014 e que não ficou pronta até hoje. A licitação em andamento prevê a construção de dois corredores, um ligando a cidade de Várzea Grande ao CPA e outra linha do Coxipó ao Centro de Cuiabá.
A licitação prevê que a empresa vencedora irá construir 46 estações e três terminais, bem como ciclovia, parque linear e replantio de árvores.
Dentro do valor da obra ainda está inclusa a construção de um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.
Segundo o governo, além disso, todas as obras de infraestrutura realizadas anteriormente para o VLT serão aproveitadas.
Entre as vantagens do BRT, segundo o estado, estão tarifa mais acessível em relação à do VLT, a possibilidade de expansão para outras regiões e custo menor de construção.
Além disso, os demais ônibus de Cuiabá e Várzea Grande poderão utilizar o novo corredor, trazendo melhorias para a mobilidade urbana da região, argumenta o governo.
