O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso da defesa e derrubou um dos afastamentos do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Mesmo com a decisão favorável, o gestor segue fora de suas funções devido a um segundo afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, foi publicada nesta quinta-feira (18).
A medida revogada pelo STJ é referente à decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado tinha determinado o afastamento de Pinheiro do cargo pelo período de 90 dias.
"Não se deve permitir que o afastamento possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual", destacou o ministro Humberto Martins.
Gestor afastado
Conforme com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as contratações irregulares causaram um rombo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, esse dinheiro é de pagamento indevido de prêmios aos servidores nomeados pela pasta.
As investigações foram baseadas na delação do ex-secretário Huark Douglas Correia. O então titular da Saúde apontou que as contratações de funcionários comissionados, em sua maioria, teriam sido realizadas para atender interesses do prefeito. Huark afirmou que o ‘cabide de empregos’ seria um 'canhão politico' e visava retribuir ou comprar apoio político.
Além de Pinheiro, também foram afastados de suas funções o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, e a chefe da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. O primeiro chegou, inclusive, a ser preso preventivamente, mas acabou sendo liberado em 22 de outubro.
Uma semana depois, o emedebista sofreu uma nova derrota com a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que deferiu a liminar do Ministério Público Estadual e determinou um novo afastamento, válido por 90 dias.
Conforme o juiz, Emanuel vinha desrespeitando decisões judiciais para regularizar as contratações dos servidores através de concursos públicos ou processos seletivos, além de obstruir os trabalhos realizados pelo MPMT.
Com o emedebista fora, o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) assumiu o comando do Poder Executivo de Cuiabá.
