O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pautou para o dia 25 de fevereiro o julgamento da liminar que determinou a revisão e suspensão do pagamento de “penduricalhos” a servidores públicos e membros dos Três Poderes.
Na decisão proferida nesta quinta-feira, 5, o ministro Flávio Dino alerta que as verbas indenizatórias têm sido usadas de forma indevida para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.
Pela decisão, os pagamentos de adicionais que não estão previstos em lei devem ser suspensos após 60 dias. Até lá, os Três Poderes deverão rever todos os itens pagos como adicionais salariais e que acabam contribuindo para que vencimentos no funcionalismo ultrapassem o teto que é o salário de um ministro do STF, equivalente hoje a R$ 46,3 mil.
