O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras) no âmbito de ação que trata da limitação de 10% no poder de voto na companhia. O placar está em 5 a 4. A suspensão é para aguardar o voto do ministro Luiz Fux, ausente na sessão. O julgamento será retomado em 11 de dezembro.
O colegiado está dividido entre homologar integralmente ou parcialmente os termos da conciliação. Até o momento, cinco ministros (Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) votaram para homologar o acordo integralmente.
O ministro Alexandre de Moraes votou para homologar apenas a parte do acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa. Quanto aos demais termos, ele não rejeita, mas afasta a possibilidade jurídica de analisar. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Em seu voto, Dino destacou que a diferença do voto de Moraes em relação à posição de Nunes Marques é meramente jurídica. “Quanto ao resultado, não diverge, mas no caso do ministro Alexandre, ele buscou privilegiar uma regra legal”, afirmou.
A ação foi ajuizada em 2023 pela AGU questionando a limitação do poder de voto da União a 10%. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.
Em fevereiro deste ano, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10%, mas amplia de sete para 10 o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da empresa e garante mais uma cadeira no Conselho Fiscal. Como compensação, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.
