Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio.
Em despacho publicado nesta quinta-feira (30/4), Fux considera a Resolução 663 que define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Até o momento, não há novas datas definidas.
Uma liminar do ministro, em janeiro, suspendeu a implementação do juiz das garantias até que a decisão seja referendada no Plenário da Corte.
Depois, Fux agendou as audiências que contarão com a exposição de associações de magistrados, defensorias públicas, representantes da sociedade civil, procuradores públicos e do Ministro da Justiça.
