O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, iniciado semana passada. O julgamento pode mudar o entendimento da corte sobre a execução da pena e beneficiar quase 5 mil detentos em todo o país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.
A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição: se é até a condenação em segunda instância ou se é até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores. Até 2009, prevalecia no Supremo a avaliação de que a segunda instância era suficiente para a prisão. Entre 2009 e 2016, a corte passou a defender o esgotamento dos recursos. Em 2016, o ex-ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, defendeu a prisão após condenação em segunda instância, decisão que só agora vira alvo da corte.
Os ministros devem se debruçar sobre duas questões específicas. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18), deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A Constituição, por sua vez, afirma que ninguém pode ser considerado culpado até que se esgotem as possibilidades de recursos — é sobre esse tópico que se concentram os advogados de presos da Lava-Jato, entre eles os de Lula.
Os críticos da mudança no entendimento da corte dizem que ela beneficiaria presos de colarinho branco, que podem bancar advogados que entrem com infindáveis recursos em tribunais superiores. Seria a confirmação, segundo esta ótica, da impressão de que, no Brasil, quem tem dinheiro não vai preso.
Nas últimas semanas, ministros do Supremo têm se esforçado em dizer que a corte não julgará avaliando o momento político, nem individualizando a decisão em Lula. Mas a pressão social faz deste um julgamento diferente. Semana passada, três ministros do STF se encontraram com Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, grupos de caminhoneiros ameaçaram novas paralisações caso o ex-presidente seja solto. Lula, por sua vez, já planeja uma série de viagens pelo Brasil.
A corte se colocou entre a cruz a espada. A ver para que lado seus ministros pendem.
