Placar parcial está em 2 a 0 contra as alterações aprovadas pelo Congresso; decisão pode beneficiar nomes como Eduardo Cunha, Arruda e Garotinho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a continuação do julgamento que questiona as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. O caso pode alterar o cenário eleitoral ao redefinir os períodos de inelegibilidade de políticos condenados.
Em 2025, o Congresso aprovou alterações nos critérios de inelegibilidade. Entre os pontos mais relevantes está a definição de um limite de 12 anos para casos relacionados a condenações por improbidade administrativa. Outra mudança significativa foi no ponto de partida para a contagem dos oito anos de inelegibilidade: pela nova regra, o período começa a contar a partir da condenação, e não do cumprimento da pena, como previa a legislação anterior. Na prática, a mudança pode antecipar o retorno de alguns políticos à disputa eleitoral.
O julgamento foi interrompido em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Antes da suspensão, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças, deixando o placar parcial em 2 a 0 pela derrubada das alterações. Gilmar devolveu o processo nesta sexta-feira (21), permitindo a retomada em setembro.
Entre os nomes que podem ser afetados pela decisão estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, que busca uma vaga de deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, interessado no governo do Rio de Janeiro. Em cada caso, a possibilidade de candidatura dependerá da aplicação das regras e do entendimento definitivo da Corte.
