O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar o Município de Tapurah para saber se foi cumprida a decisão que determinou o afastamento do prefeito Carlos Capeletti.
O despacho é do último dia 21.
“Intime-se o Município de Tapurah/MS, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, para que informe sobre o cumprimento da decisão de 7/12/2022, no tocante ao afastamento de CARLOS ALBERTO CAPELETTI do cargo de Prefeito Municipal”, diz o despacho.
No início deste mês, Moraes ordenou o afastamento do prefeito, pelo prazo de 60 dias, após o gestor encorajar atos de distúrbio social, como a ida de caminhões a Brasília, “com a inequívoca intenção de subverter a ordem democrática”. As manifestações começaram o candidato Luiz Inácio Lula da Silva vencer as eleições deste ano.
A determinação foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, a mesma em que, em outubro, o ministro havia determinado o desbloqueio de estradas e vias públicas ocupadas por caminhões.
A decisão determinou, ainda, a indisponibilidade de 177 veículos identificados pelo Ministério Público do Estado (MPE) utilizados nos atos antidemocráticos, além de multa de R$ 100 mil por veículo e multa horária de R$ 20 mil para cada participante das manifestações.
