O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, 6, o habeas corpus impetrado pela defesa de Augusto Melo, presidente agastado do Corinthians, para tentar anular as denúncias das quais ele é alvo no caso Vai de Bet. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, diz que o caso não pode ser examinado pela Corte porque ainda não terminou de ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de HC em decisão monocrática.
“A não interposição de agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça ou a ausência da análise da decisão monocrática pelo Colegiado daquela Corte impedem o conhecimento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, pois, do contrário, permitiria ao jurisdicionado a escolha do Tribunal para conhecer e julgar a sua causa, o que configuraria evidente abuso do direito de recorrer”, diz a decisão de Dino.
De acordo com o ministro, não há necessidade de intervenção do STF porque “não foram identificadas situações excepcionais de flagrante ilegalidade ou de teratologia constatáveis de plano, ou, ainda, de decisão manifestamente contrária à jurisprudência desta Suprema Corte.”
Augusto Melo é réu por associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Para pedir o habeas corpus, a defesa do dirigente, liderada pelo advogado Ricardo Hasson Sayeg, argumenta que relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram obtidos pela polícia sem autorização judicial. Por isso, sustenta a existência de nulidade processual.
A defesa também considera um “abuso” a participação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo na investigação, por entender que, por envolver um contrato internacional o caso compete à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“A não concessão do habeas corpus significa que a Justiça seguirá analisando o caso, que ainda não teve desfecho. O presidente Augusto Melo nada deve e nada teme, por isso já solicitou o fim do sigilo que impede o acesso da torcida corintiana à íntegra dos documentos da ação. A defesa também solicitou que as autoridades competentes, a PF e o MPF, cuidem do caso”, disse a equipe jurídica de Melo, em nota oficial, na qual diz que ele é “vítima de um processo ilegal e repleto de nulidades e abusos.”
O presidente afastado do Corinthians, Augusto Melo, tornou-se réu no caso Vai de Bet, no dia 22 de julho. Além dele, dois ex-dirigentes do Corinthians também viraram réus. São eles Marcelo Mariano e Sérgio Moura, ex-diretor administrativo e ex-superintendente de marketing corintianos, respectivamente.
Também viraram réus o empresário Alex Cassundé, apresentado como intermediário do contrato com a casa de apostas, e Victor Henrique Shimada e Ulisses de Souza Jorge, apontados como operadores financeiros do esquema. Todos negam as acusações.
Ulisses é dono da UJ Football, destino final de R$ 1,4 milhão desviado da intermediação do acordo com a Vai de Bet. A agência de jogadores é apontada como braço do Primeiro Comando da Capital (PCC) por Vinícius Gritzbach, delator assassinado a tiros em novembro 2024, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e furto qualificado por abuso de confiança. O processo corre em sigilo.
ENTENDA O CASO VAI DE BET
Primeiro contrato da gestão Augusto Melo, o acordo de R$ 360 milhões da Vai de Bet com o Corinthians, rescindido unilateralmente pela casa de aposta em junho de 2024, previa o pagamento de 7% do montante líquido de cada parcela à intermediadora Rede Media Social Ltda. Ou seja, R$ 700 mil por mês ao longo de três anos, resultando em R$ 25,2 milhões ao fim do contrato.
Citada no contrato como intermediadora do negócio, a Rede Media Social Ltda. tem CNPJ no nome de Alex Cassundé, antigo membro da equipe de comunicação do presidente Augusto Melo.
A rescisão por parte da Vai de Bet ocorreu após vir à tona repasses de parte da comissão pela Rede Media Social Ltda à Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda, suposta empresa “laranja” cujo CNPJ está em nome de Edna Oliveira dos Santos, mulher de origem humilde de Peruíbe, no litoral paulista.
A Polícia Civil, por meio da Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), concluiu que a Rede Social Media Ltda usou uma rede de empresas fantasmas para fazer R$ 1 milhão chegar à conta bancária da UJ Football Talent Intermediação, apontada como braço do PCC. O clube nega ter contrato com a empresa.
ENTENDA O CAMINHO FEITO PELO DINHEIRO NA REDE DE EMPRESAS LARANJAS
Rede Social Media design Ltda: pertence a Alex Cassundé, um dos alvos da investigação. Atuou na campanha presidencial de Augusto melo como consultora de marketing e, depois, foi escolhida para intermediar o negócio com a Vai de Bet. Recebeu dois depósitos de R$ 700 mil feitos pelo Corinthians, nos dias 18 e 21 de março.
Neoway Soluções Integradas em Serviços e Soluções Ltda: Recebeu, da Rede Social Media, parte do R$ 1,4 milhão. Foram dois pagamentos, nos dias 21 e 26 de março. A empresa foi usada como “laranja” para dissimular o destinatário final do dinheiro no nome de Edna Oliveira dos Santos, uma empregada doméstica que vive em Peruíbe. De acordo com a investigação, a Newoay integra um “grupo criminoso” ao lado de outros CNPJs: a ACJ Platform, a Thabs Soluções Integradas e a Carvalho Distribuidora.
Wave intermediações e tecnologia Ltda: Também apontada como empresa fantasma, foi o terceiro destino no caminho do dinheiro subtraído dos cofres do Corinthians. Registrou uma movimentação de R$ 13 milhões entre os dias 26 de março e 28 à empresa Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda, outra investigada no caso.
UJ Football Talent: De acordo com delação de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto de Guarulhos em novembro do ano passado, é o braço do PCC no futebol. Recebeu R$ 874.250,00 da Wave e mais R$ 200 da Newoay, enviados à ela pela Victory Trading.
À polícia, Cassundé afirmou que sua ligação com o clube se deu por meio de Marcelo Mariano e o ex-superintendente de marketing Sérgio Moura, que deixou o clube no ano passado. O dono da Rede Media Social negou ter atuado efetivamente como intermediário do acordo, apesar do nome de sua empresa estar no contrato.
