A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um recurso do policial militar Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira, condenado por falsidade ideológica para obtenção de vantagem em ação judicial. O militar, que também foi um dos alvos da Operação Assepsia, buscava a anulação da sentença, mas teve seu pedido rejeitado.
Ricardo foi condenado a um ano de detenção, pena posteriormente substituída pelo pagamento de um salário mínimo. Ele havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a condenação, e posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Ribeiro Dantas também confirmou a decisão. Após sucessivas negativas, a defesa do policial recorreu ao STF alegando ilegalidade no processo e solicitando um acordo de não persecução penal (ANPP), mas teve o pedido negado.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que a condenação está embasada em provas robustas e que o pedido da defesa contraria a jurisprudência do STF. Além disso, apontou que não houve manifestação anterior sobre a recusa do ANPP, tornando a solicitação improcedente.
Operação Assepsia e o envolvimento do policial
Além da condenação por falsidade ideológica, Ricardo de Souza Carvalhães de Oliveira também foi investigado na Operação Assepsia, que revelou um esquema de facilitação da entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE). Em junho de 2019, um freezer recheado de aparelhos foi introduzido na unidade prisional com o aval de agentes penitenciários e policiais militares. O esquema foi descoberto quando o equipamento passou pelo scanner de segurança, revelando 86 celulares, carregadores e acessórios escondidos sob a porta do freezer, envoltos em papel alumínio para burlar a fiscalização.
Entre os denunciados, além de Ricardo, estavam outros dois policiais militares, dois agentes penitenciários e líderes da facção Comando Vermelho. O caso expôs falhas graves na segurança da maior penitenciária do estado e levantou suspeitas sobre a cumplicidade de servidores públicos com o crime organizado.
A decisão do STF confirma a responsabilização de Ricardo no caso de falsidade ideológica, enquanto os desdobramentos da Operação Assepsia seguem sob investigação da Justiça de Mato Grosso.
