Os Ministros Luiz Fux, Marco Aurelio de Melo, Dias Tofoli e Rosa Weber negaram provimento ao recurso e mantiveram a condenação de 12 anos definida pelo Tribunal do Júri de Cuiabá.
Após o julgamento, Valtenir subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, bastante emocionado, para agradecer e enaltecer o Judiciário e o Ministério Público brasileiro. “Hoje ganhamos mais uma batalha jurídica. Eu e mais 4 irmãos estudamos e formamos em direito para colocar os assassinos de nosso pai na cadeia. O STF confirmou hoje a condenação dos assassinos do meu pai. Essa luta por justiça, iniciada há 30 anos, está próxima do fim”, disse o deputado.
Entenda o caso
Valdivino Pereira, pai do deputado Valtenir, estava imobilizado por Sandoval Rezende da Silva “Duba”, e por Francisco Martins Pereira, o “Sargento Martins”, quando Zé Guia disparou 3 tiros de revólver 38 no seu peito e, ao cair no chão, recebeu mais 3 tiros nas costas. O crime ocorreu na noite do dia 1º para o dia 02/02/1983, no distrito de São Lourenço de Fátima, município de Juscimeira.
Naquela noite Valdivino havia participado da posse do prefeito e vereadores na sede do município de Juscimeira e, ao chegar ao distrito de São Lourenço de Fátima, quando deixava o vereador Chico do Cachoeira (PMDB) em sua casa, encontrou a esposa do vereador, Cilda Araújo, de resguardo, e a filha Fabrícia Araújo, recém-nascida, de 21 dias de vida, chorando e com o umbigo sangrando, porque os simpatizantes de Zé Guia e do vereador Duba (PDS) faziam festa na casa vizinha, separadas por uma cerca de arrame farpado e, com apoio do Sargento Martins, ali soltavam fogos de artifício em cima da casa do vereador do PMDB, cantando em alto e bom som: “Quem não é do PDS padece”.
Um simples pedido para que os baderneiros parassem de soltar fogos foi motivo para esse bárbaro assassinato.
Zé Guia, que disparou os 6 tiros a queima roupa, depois de muitas batalhas jurídicas, em 2001 foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e 21 anos depois do assassinato, em 2004, iniciou o cumprimento da pena de 12 anos de reclusão. Já Sandoval Rezende da Silva o “Duba” e Francisco Martins Pereira o “Sargento Martins”, foram condenados em 2005 pelo o Tribunal do Júri de Cuiabá a 12 anos de prisão. Os Jurados entenderam que Duba e Sargento Martins seguraram Valdivino para Zé Guia disparar 3 tiros de revólver calibre 38 à queima roupa, impossibilitando qualquer possibilidade de defesa da vítima.
Zé Guia hoje está cumprindo pena no regime semiaberto, todavia por não ter casa de albergado no município de Juscimeira, ele vai uma vez por mês ao Fórum assinar o livro de presença de réu condenado em regime aberto.
Sandoval Rezende da Silva “Duba” e Francisco Martins Pereira “Sargento Martins”, nunca foram presos por esse crime.
A luta da família por justiça
Valdivino tinha 39 anos de idade, deixou viúva Lúcia Ribeiro Pereira (33) e cinco filhos menores, Valdenir (13), Lucivani (12), Valtenir (11), Lucilânia (8) e Wantuir (4). Todos os filhos, incentivados pela mãe, trabalharam, estudaram e se formaram em direito com o objetivo de colocar os assassinos na cadeia.
Repercussão nacional do crime
A perseverança e a luta da família na busca por justiça ganhou destaque no Brasil todo. Em março de 2001, o jornal Folha de São Paulo destacou a luta da família por justiça com a manchete “Filhos formam advogados para vingar a morte do pai”. Em abril de 2001 a família foi convidada a participar do programa “Planeta Xuxa” da rede globo de televisão. No quadro “Conte a sua história”, revelaram para o Brasil a garra e a vontade de ver os assassinos na cadeia. Depois, em 2002 a revista Veja também contou a luta da família para ver os assassinos na cadeia e destacou a proteção de políticos de alta patente aos assassinos, principalmente ao Zé Guia que era prefeito de Juscimeira.
Uma vida inteira lutando por justiça
No último dia 02/02/13 completou-se 30 anos do assassinato. Nesse tempo a família enfrentou todo tipo de adversidade, como: dificuldades financeiras para contratar advogados; o “misterioso” desaparecimento das provas do fórum da Comarca de Jaciara; sucessivos adiamentos de julgamento por manobras dos assassinos; o retardamento do julgamento da causa por anulação do processo e a rede de proteção aos assassinos.
Agora, esse drama está perto do fim com a confirmação pelo STF da condenação de 12 anos de prisão de Sandoval e do “sargento Martins” imposta pelo Tribunal do Júri da Capital.
Fonte: Assessoria de Comunicação
