Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve a apreensão do celular de Blairo (PP) e a esposa Terezinha Maggi. Eles foram alvos da operação “Malebolge” deflagrada pela Polícia Federal, em setembro passado. A ação foi impetrada pela defesa da família Maggi, que alegou estar havendo ilegalidade no recolhimento do aparelho. A restrição do celular se deu após a delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB).
Segundo a defesa do senador licenciado e da esposa, a media de apreender o equipamento de posse de Terezinha Maggi foi totalmente “descabida” e que configuram abuso de autoridade por parte do delegado do caso.
“Durante a execução da medida, o Delegado de Polícia que conduzia a arrecadação foi formal e explicitamente advertido por este advogado sobre o descabimento da apreensão de aparelho celular da esposa do investigado, os riscos de contaminação da prova, a possível configuração de abuso de autoridade por apreender celular”, diz trecho da petição.
No entendimento de Fux, a Polícia Federal agiu corretamente ao realizar as diligência a fim de colher qualquer elemento de convicção e que, portanto “não se constata qualquer indício de apreensão, assim como do caderno de anotações, que também foi apreendido” e por hora não viola seus direitos de intimidade.
Por último, determinou que seja feita de forma mais ágil a reintegração dos bens a família Maggi e impôs a PF esclarecer sobre os motivos que ainda não expuseram de devolução dos bens.
